Técnico Superior · Jurista

Resumo

Autoridade Nacional da Aviação Civil abriu um recrutamento (contrato individual de trabalho) para 1 lugar de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Direito). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 08/06/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

•Interpretar, aplicar legislação laboral e estatutos dos regimes públicos e privados, elaborar pareceres sobre vínculos, mobilidade, carreiras, condições de trabalho e direitos/ deveres dos trabalhadores e apoiar juridicamente processos de recrutamento e seleção. •Redigir minutas de contratos, despachos, comunicados e notificações formais e apoiar a verificação da conformidade de atos administrativos praticados pelo GRH. •Apoio à prevenção de incumprimentos e desenvolvimento de políticas internas de ética e conduta, aconselhamento sobre responsabilidade disciplinar, civil e financeira dos trabalhadores e dirigentes. •Desempenhar outras funções conexas com a função jurista, enquadrada nas competências do Gabinete de Recursos Humanos.

Requisitos e perfil

Obrigatórios: • Licenciatura em Direito, • Experiência profissional mínima de 3 anos a exercer funções na área do direito laboral, nos últimos 8 anos. Preferenciais: • Pós-graduação e/ou mestrado em Direito do Trabalho ou Direito Administrativo; • Experiência comprovada em assessoria jurídica. Competências: Técnicas – capacidade de interpretação legislativa, produção de documentação de natureza jurídica; escrita clara e articulada; comunicação clara e objetiva; conhecimentos de legística. Digitais – domínio das ferramentas Office e IA para produção documental. Comportamentais – Flexibilidade, pensamento crítico e integrador, planeamento e gestão do trabalho, capacidade de trabalho em equipa e comunicação interpessoal,

Observações

As candidaturas deverão ser realizadas através do link indicado ou através do site da ANAC, área de Recursos Humanos/Recrutamento, acedendo à referência do concurso correspondente (REF.ª 01/2026_GRH_TSP)