Técnico Superior

As funções a exercer são enquadráveis no conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, e no âmbito das competências atribuídas à Divisão de Avaliação de Riscos e Emergências Ambientais (DAREA) do Departamento de Gestão Ambiental (DGA) na área da gestão de produtos químicos, designadamente: • Estratégia da UE para os produtos químicos rumo a um ambiente mais sustentável e sem substâncias tóxicas; • Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de produtos químicos (REACH); • Classificação, Rotulagem e Embalagem de Substâncias e Misturas (CLP); • Poluentes Orgânicos Persistentes (POP); • Quadro Global sobre Produtos Químicos (GFC). Genericamente, o posto de trabalho caracteriza-se pelo acompanhamento e implementação dos instrumentos de gestão de produtos químicos, quer ao nível nacional, quer ao nível comunitário e internacional. Em particular, define-se pelo(a): • Apoio na discussão e negociação, bem como na implementação dos instrumentos comunitários e internacionais em matéria de avaliação e gestão de produtos químicos, incluindo a preparação de legislação nacional e demais documentos/ferramentas de apoio à implementação, participação em ações de sensibilização e elaboração de pareceres e respostas a solicitações de organismos públicos, privados e cidadãos; • Participação e representação em grupos de trabalhos ao nível nacional, comunitário e internacional, relacionados com a avaliação e gestão de produtos químicos; • Preparação e análise de dossiers técnicos relacionados com a avaliação e gestão e risco dos produtos químicos.

Habilitação Literária: De acordo com a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação é requerida formação de grau superior, preferencialmente nas áreas das Química (cód. 442), Ciências do Ambiente (cód. 22), Biologia e Bioquímica (cód. 421), Tecnologia dos processos químicos (cód. 524), ou equiparadas. (De acordo com a Portaria nº 256/2005, de 16 de março). Prazo e forma de apresentação das candidaturas: Os/As interessados/as devem, no prazo de 10 (dez) dias uteis, contados da data da publicitação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), enviar requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da APA para o endereço: recrutamento@apambiente.pt identificando, no assunto do e-mail, o correspondente Código de Oferta, acompanhado de Curriculum Vitae com a descrição detalhada da experiência profissional, assinado pelo/a candidato/a, cópia do documento comprovativo da habilitação académica detida e declaração atualizada do serviço de origem com menção expressa da modalidade de relação jurídica de emprego público, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratório atualmente detidos. Método de seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada mediante a realização de entrevista profissional, sendo apenas convocados para a realização da entrevista os/as candidatos/as cujo currículo revele experiência adequada ao exercício das funções do posto de trabalho a ocupar. Não são admitidas candidaturas com vista ao regime de mobilidade intercarreiras.