Técnico Superior · Veterinário

Elaboração de propostas legislativas nas áreas da proteção dos animais para fins experimentais e outros fins científicos, companhia, em parques zoológicos, circos e relativamente aos CAMV. ? Elaboração, monitorização e supervisão dos planos de controlo de proteção dos animais para fins experimentais e outros fins científicos, companhia e em parques zoológicos, bem como no que se refere aos CAMV e relativamente aos animais detidos em circos. ? Proceder à emissão de licenças e autorizações de funcionamento nomeadamente relativas a alojamentos de animais de companhia, de animais destinados a fins experimentais e outros fins científicos, em parques zoológicos e CAMV bem como providenciar a manutenção dos respetivos registos. Proceder à emissão de autorizações previstas na legislação dos animais para fins experimentais, muito em concreto no que se refere aos projetos e à creditação dos investigadores, bem como os dados estatísticos neste âmbito e reportá-los à Comissão Europeia. ? Proceder à emissão de pareceres relativos aos CAMV e aos alojamentos e manutenção de animais, nomeadamente nas unidades destinadas à experimentação animal e parques zoológicos. ? Participação na definição das especificações técnicas dos sistemas de informação de suporte do plano de controlo de bem-estar animal de animais de companhia, de animais destinados a fins experimentais e outros fins científicos, em parques zoológicos e CAMV e dos indicadores técnicos neste âmbito. ? Apoio na preparação dos avisos relativos à campanha de apoio dos animais de companhia e na tramitação dos processos inerentes a estes avisos. ? Apoio na coordenação e execução de programas de controlo das populações de animais de companhia, incluindo campanhas de esterilização. Preparação do relatório previsto na Lei 27/2016, bem como demais relatórios de monitorização do progresso das estratégias relativas aos animais de companhia. ? Preparação de respostas às questões técnicas colocadas pelos serviços regionais da DGAV, pelos operadores e pelo público. ? Representação da DGAV nas instâncias nacionais, comunitárias e internacionais no âmbito da proteção dos animais para fins experimentais e outros fins científicos, companhia e em parques zoológicos.