Técnico Superior · Engenheiro civil
Câmara Municipal de Odivelas · Odivelas
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 05/06/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Câmara Municipal de Odivelas abriu um concurso para 10 lugares de Técnico Superior, em Odivelas (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Engenharia Civil). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 05/06/2026.
Documentos para a candidatura
Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):
O que estudar para a prova de conhecimentos
Legislação indicada no aviso para a prova escrita:
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
- Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
- Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
- Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro
Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Câmara Municipal de Odivelas Câmaras Municipais |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 10 lugares |
| Local | Odivelas, Lisboa |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | 1499,15 € a 2028,62 € brutos/mês |
| Habilitações | Licenciatura — Licenciatura em Engenharia Civil |
| Quem pode concorrer | Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública |
| Quota para pessoas com deficiência | 1 lugar |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação psicológica |
| Publicado | 21/05/2026 |
| Prazo de candidatura | 05/06/2026 — encerrado |
| Referência | OE202605/1169 |
| Diário da República | Diário da República, 2ª série, n.º 98, de 21/05/2026 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Divisão de Infraestruturas e Espaços Urbanos (DIEU) Organizar o processo relativo a realização de concursos para execução de obras por empreitada, instruindo os mesmos com diversos documentos; Proceder à fiscalização de empreitadas de obras públicas; Analisar reclamações que surjam durante o período de garantia da obra, bem como, reclamações dos serviços, dos munícipes e das Juntas de Freguesia relacionadas com o estado dos pavimentos; Elaborar pareceres técnicos diversos; Inspecionar periodicamente as estradas e caminhos municipais, promovendo medidas necessárias à sua conservação; Participar em vistorias. - Divisão de Construção e Requalificação de Equipamentos Municipais (DCREM) Proceder…
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Divisão de Infraestruturas e Espaços Urbanos (DIEU) Organizar o processo relativo a realização de concursos para execução de obras por empreitada, instruindo os mesmos com diversos documentos; Proceder à fiscalização de empreitadas de obras públicas; Analisar reclamações que surjam durante o período de garantia da obra, bem como, reclamações dos serviços, dos munícipes e das Juntas de Freguesia relacionadas com o estado dos pavimentos; Elaborar pareceres técnicos diversos; Inspecionar periodicamente as estradas e caminhos municipais, promovendo medidas necessárias à sua conservação; Participar em vistorias. - Divisão de Construção e Requalificação de Equipamentos Municipais (DCREM) Proceder à fiscalização de empreitadas de obras públicas, o que inclui o prévio estudo e análise dos projetos das várias especialidades dos equipamentos a construir, com o objetivo de antecipar questões que possam vir a ser levantadas pelo empreiteiro, o acompanhamento de obra, incluindo a verificação do cumprimento do programa de trabalhos, controlo de custos e controlo da qualidade da execução dos trabalhos e dos materiais aplicados nas empreitadas, no âmbito do exercício das funções de representante do dono da obra; Proceder ao pedido dos ramais, contadores e ligações necessárias para as obras. Proceder à análise de reclamações diversas e efetuar a respetiva proposta de intervenção; Proceder à introdução de dados no PORTAL BASE - BASE GOV de todos os processos a decorrer para obtenção de relatórios finais de obra. - Divisão de Habitação (DH) Elaborar pareceres, informações e relatórios; Elaborar documentação técnica no âmbito da atividade da unidade orgânica, designadamente, em intervenções de reabilitação, manutenção e conservação de edifícios e fogos municipais, cadernos de encargos, mapas de quantidade e orçamento, peças para procedimentos de empreitada e/ou aquisição de serviços no âmbito do CCP, autos de consignação, receção provisória e definitiva, de medição e faturas e elaboração de cálculos de preços técnicos; Acompanhar e realizar vistorias técnicas conjuntas e obras com recurso a registo fotográfico, realizando os respetivos relatórios e proposta de atuação; Monitorizar ou atualizar a lista de fogos municipais e devolutos; Participar como júri de procedimentos de empreitadas de obras públicas; Participar em reuniões de condomínio; Efetuar atendimento telefónico e presencial, prestando esclarecimentos de cariz técnico. - Departamento de Gestão Ambiental e Transportes (DGAT) Conceber e elaborar estudos e projetos de requalificação e renaturalização de linhas de água; Acompanhar empreitadas de obras públicas; Elaborar informações e pareceres de caráter técnico no domínio da Engenharia Civil; Elaborar cadernos de encargos e programas relativos a procedimentos no âmbito da contratação; Preparar e elaborar processos de consulta para lançamento de empreitadas; Participar em júris de procedimentos no âmbito das empreitadas de obras públicas; colaborar na realização de vistorias técnicas no domínio da Engenharia Civil; Efetuar o lançamento e proceder à fiscalização de empreitadas. - Gabinete de Estudos e Projetos (GEP) Conceber e elaborar estudos e projetos de fundações e estruturas, projetos de águas e esgotos e segurança contra incêndios de edifícios e ou equipamentos, bem como de infraestruturas urbanas; Prestar assistência técnica às empreitadas de obras públicas; Proceder à análise e revisão de projetos das especialidades; Elaborar informações e pareceres de carácter técnico no domínio da engenharia civil; Elaborar cadernos de encargos e programas relativos a procedimentos no âmbito da contratação de prestação de serviços na área de projeto; Preparar e elaborar todo o procedimento processual de consulta para lançamento das empreitadas de Prospeção Geológica e Geotécnica; Participar em júris de procedimentos no âmbito das empreitadas de obras públicas; Colaborar na realização de vistorias técnicas no domínio da engenharia civil; Elaborar informações e pareceres técnicos; Organizar processos para obtenção de aprovação/certificação em entidades externas. - Gabinete de Planeamento Estratégico e Mobilidade Urbana (GPEMU) Elaborar pareceres, informações e documentação técnica de suporte à decisão, no âmbito das temáticas da unidade orgânica; Conceber e desenvolver propostas conducentes à melhoria da concretização das atribuições e resultados do serviço; Colaborar na elaboração de estudos, inerentes às atividades da unidade orgânica; Prestar apoio ao desenvolvimento ou gestão de projetos; Identificar e interpretar a regulamentação e legislação específica da área; Efetuar atendimento telefónico e presencial, prestando esclarecimentos de cariz técnico. - Divisão de Procedimentos para Obras por Empreitada (DPOE) Elaborar as peças dos procedimentos pré-contratuais no âmbito de contratação pública de empreitadas de obras públicas; Analisar as propostas/candidaturas apresentadas para cada um dos procedimentos adjudicatórios e elaborar os respetivos projetos de decisão de adjudicação, relatórios preliminares e finais; Participar nos júris de procedimentos no âmbito da contratação de empreitadas de obras públicas.
Requisitos e perfil
- Título profissional de Engenheiro ou Engenheiro Técnico, com inscrição como membro efetivo da respetiva ordem profissional.
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