Técnico Superior · Jurista, Economia e gestão

Resumo

Direção-Geral de Energia e Geologia abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em auditoria (preferencial), Gestão, Economia ou Direito.). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 26/05/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae, detalhado e atualizado, datado e assinado
• Certificado de habilitações
  Fotocópias simples e legíveis dos comprovativos das habilitações literárias
• Comprovativos de formação
  Fotocópias simples e legíveis dos cursos e ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, com indicação das entidades promotoras, data de realização e respetiva duração, iniciada e concluída nos últimos 5 anos
• Declaração atualizada (em data posterior à data de abertura do presente aviso) emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a modalidade de vínculo de emprego público que detém, a antiguidade na categoria, na carreira…
• Declaração do serviço de origem
  Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço/Organismo a que o candidato se encontre afeto, atualizada à data da abertura do procedimento concursal, da qual conste a atividade que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o…
• Formulário de candidatura
  Para efeitos do artigo 63.º e da alínea b) do n.º 2, do artigo 112.º, do Código do Procedimento Administrativo, o candidato deve fazer constar do mesmo formulário o seu consentimento prévio para o envio de notificações decorrentes da candidatura ao…
• Para os candidatos que sejam militares em regime de contrato (RC), a declaração referida na alínea d) é substituída pela declaração emitida nos termos e para os efeitos do artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação do Serviço Militar

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto
• Portaria n.º 62-A/2015, de 3 de março
• Lei nº 4/2004, de 15/01
• Decreto-Lei nº 276/2007, de 31 de julho
• Lei nº 98/97, de 26 de agosto
• Decreto-Lei nº 166/98, de 25 de junho
• Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro
• Lei nº 151/2015, de 11 de setembro
• Resolução do Conselho de Ministros nº 37/2021, de 18 de março
• Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de dezembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Funções consultivas de estudo, planeamento, conceção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional nos seguintes domínios de atividade: - participar na elaboração do plano anual de auditoria e do orçamento da área de Auditoria Interna, bem como do respetivo relatório anual de atividades; elaborar, de acordo com as normas técnicas de auditoria internacionalmente aceites, programas e instrumentos de trabalho, calendarizar, orçamentar e relatar as auditorias desenvolvidas pela área de Auditoria Interna; - acompanhar a implementação das recomendações propostas pela área de Auditoria Interna; participar no processo de divulgação e de implementação das medidas…

Requisitos e perfil

Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído e ser detentor dos requisitos enunciados no artigo 17.º da LTFP. De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da DGEG idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento. Requisitos preferenciais: Experiência no âmbito do posto de trabalho, nomeadamente, auditoria a serviços públicos e a entidades privadas no âmbito de contratos de…

Observações

Local de Trabalho: nas instalações da Direção-Geral de Energia e Geologia. Avenida 5 de Outubro, n.º 208, 1069 – 039 Lisboa Número de postos de trabalho a ocupar: 1 Requisitos Gerais de Admissão: Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído.