Técnico Superior · Jurista, Economia e gestão

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, designadamente: assegurar a instrução, o acompanhamento e a conclusão dos procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos; garantir o cumprimento dos requisitos pré -contratuais e as disposições legais relativas à contratação; elaborar as peças do procedimento, informações e diversas notificações e comunicações no decorrer dos procedimentos de contratação pública; lançar e acompanhar os procedimentos de aquisição nas plataformas eletrónicas de contratação pública; participar como membro de júri dos procedimentos de aquisição; assegurar a publicitação, no Portal dos Contratos Públicos, BASE, dos elementos referentes à formação e execução dos contratos públicos; preparação de propostas de adjudicação, incluindo minutas de contratos; instrução de processos para o tribunal de contas; emissão de pareceres e documentos técnicos no âmbito da área da contratação pública; apoiar na preparação dos principais documentos de planeamento e gestão de recursos financeiros, incluindo o projeto de orçamento; assegurar todos os registos relativos à execução orçamental; acompanhamento do reporte orçamental para as entidades respetivas; outras atividades técnicas inerentes ao conteúdo funcional de técnico superior.

As candidaturas devem ser formalizadas, num prazo de 10 (dez) dias úteis após a publicação da presente oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa e enviado através de correio electrónico para: secretariado2.presidente.trl@tribunais.org.pt. As candidaturas deverão ser acompanhadas da seguinte documentação: a) Documentos comprovativos das habilitações literárias; b) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado; c) Declaração autenticada e actualizada à data do presente aviso emitida pelo Serviço de origem devidamente atualizada, da qual conste inequivocamente: i) A identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular; ii) A identificação da carreira e da categoria em que o/a candidato/a se integra; iii) A posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado à data, com indicação do respetivo montante pecuniário; iv) A antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública inerentes ao posto de trabalho que ocupa; v) A avaliação do desempenho relativa ao último período avaliativo em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idêntica às do posto de trabalho a ocupar. A seleção dos candidatos será efetuada com base em análise curricular, podendo ser complementada com uma entrevista. Apenas os candidatos pré-selecionados na análise curricular serão contactados para a realização da referida entrevista.