Dirigente intermédio de 3.º grau — Unidade de Topografia e Cadastro Predial, encontra-se

Nos termos do ponto 1 do artigo 59.º do Regulamento Orgânico dos Serviços do Município de Oeiras, publicado no Diário da República, 2º Série, n.º 221 (Regulamento n. º 1304/2024, de 14 de novembro), a Unidade de Topografia e Cadastro Predial, designada abreviadamente por UTCP, encontra-se integrada no Departamento de Gestão Urbanística (DGU), e compete-lhe as seguintes funções: a) Realizar levantamentos topográficos, indispensáveis para a realização de estudos e projetos camarários, como a requalificação do espaço público, construção de equipamentos, melhoria da mobilidade e acessibilidades, reabilitação urbana, implantação/verificação de limites de terrenos e obras camarárias e fiscalização de obras particulares; b) Adquirir dados georreferenciados; c) Realizar estudos de planeamento e ordenamento de território, de sistemas de informação geográfica e estudo e análise de Cadastro Predial; d) Promover a evolução tecnológica da UTCP em estreita articulação com o DMIID; e) Colaborar com o DOTPU e o GIT na realização de estudos de planeamento e ordenamento de território, estudos cadastrais e de sistemas de informação geográfica; f) Colaborar na realização de Estudos Urbanísticos, Instrumentos de Gestão Territorial e Loteamentos Urbanos; g) Propor os requisitos formais e técnicos a que deverão obedecer os projetos particulares de loteamento de forma a poderem ser incorporados no SIGM, promovendo a respetiva vulgarização junto dos promotores, em direta articulação com o GIT; h) Gerir e tratar os arquivos de desenho produzidos ou existentes definindo normas gerais; i) Elaborar os documentos técnicos relativos a prédios cadastrados que impliquem alteração do posicionamento das respetivas estremas, quer em relação a esses prédios, quer aos que resultem daquela alteração; j) Efetuar a representação gráfica georreferenciada e praticar os inerentes atos no âmbito do sistema de informação cadastral simplificada; k) Promover o estudo, a implementação e a atualização do cadastro predial do município em articulação com o GIT; l) Controlar geometricamente as deformações de património edificado; m) Elaborar a rede geodésica municipal, coordenando diversos pontos de apoio geodésico, com o recurso a GPS; n) Colaborar com o GIT na validação e atualização da cartografia; o) Integrar no SIGM os trabalhos efetuados pelo Núcleo, em articulação com o GIT; p) Extração de informação planimétrica e altimétrica georreferenciada, criação de triangulação e curvas de nível, perfis longitudinais e seções transversais, elaboração de modelos digitais, execução de cálculos de volumes e produção de plantas cadastrais, cartográficas e arquitetónicas dos dados geoespaciais obtidos através dos diferentes equipamentos: Estação Total, Laser Scan, Drone e outros; q) Georreferenciação e ortorretificação das imagens obtidas por drone, tratamento do MDS (Modelo Digital de Superfície); obtenção de MDT (Modelo Digital do Terreno) e demais produtos resultantes dos voos; r) Colaborar na execução de projetos elaborando os elementos gráficos e analíticos necessários à implementação e/ou verificação da obra e calculando, diretrizes, rasantes, perfis, rumos, distâncias, áreas e volumes; s) Acompanhar a fiscalização em situações que se prendam com a verificação e/ou implantação de construções; t) Verificar alinhamentos e cotas de soleira; u) Verificar e/ou fiscalizar obras no âmbito de qualquer processo camarário; v) Efetuar a representação gráfica georreferenciada e praticar os inerentes atos no âmbito do sistema de informação cadastral simplificada, com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o Instituto dos Registos e Notariado, I. P. (IRN), em articulação com o GIT; w) Participar na atualização do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica e Cadastro Predial, com a Direção Geral do Território (DGT), em articulação com o GIT.