TÉCNICO/A JURISTA · Jurista

Resumo

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários abriu um recrutamento (contrato individual de trabalho) para 1 lugar de TÉCNICO/A JURISTA (técnico superior), em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Direito). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 18/05/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários está a recrutar técnico/a jurista para o Departamento de Supervisão Comportamental e do Investidor (DCI) PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES Supervisão comportamental de entidades que prestem serviços de criptoativos no âmbito do quadro regulatório europeu aplicável aos criptoativos (MiCA), bem como outras atividades, da responsabilidade da CMVM, relacionadas com a implementação do MiCA; Atividades (i) relacionadas com outros temas emergentes associados à inovação tecnológica e à digitalização dos mercados financeiros e (ii) no contexto da supervisão comportamental da prestação de serviços de investimento.

Requisitos e perfil

REQUISITOS DE ADMISSÃO E QUALIFICAÇÕES Constituem requisitos cumulativos de admissão a detenção das seguintes habilitações e experiências profissionais: Licenciatura em Direito; Experiência profissional entre 2 e 5 anos em áreas relacionadas com o setor financeiro. Ao nível das competências o candidato deve revelar: Elevada capacidade de organização e planeamento do trabalho; Boa capacidade de comunicação, análise crítica e argumentação oral e escrita; Proatividade, autonomia, elevada capacidade analítica e de resolução de problemas; Disponibilidade para integração em equipa multidisciplinar; Domínio da língua inglesa (fluência a nível oral e escrito). Condições preferenciais, a serem…

Observações

FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS As candidaturas deverão ser formalizadas eletronicamente através de plataforma disponível no site da CMVM, contendo, em anexo, (i) uma carta de motivação (máx. 500 palavras) e (ii) curriculum vitae detalhado, em português, até às 23:59 (UTC/GMT+00:00) do dia 18 de maio de 2026. Não serão aceites candidaturas que não contenham os referidos elementos ou que sejam submetidas após a data / hora limite.