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MobilidadeEncerrado

Técnico Superior · Jurista

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. · Lisboa

Encerrado a 19/05/2026

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 19/05/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. procura 3 trabalhadores para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Direito adequada ao exercício de funções jurídicas e de contencioso). O prazo terminou a 19/05/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Detalhes

TipoMobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública)
EntidadeInstituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Carreira / categoriaTécnico Superior
Lugares3 lugares
LocalLisboa
RemuneraçãoMantém a remuneração de origem
No aviso: “A mesma da categoria de origem no caso de trabalhadores/as detentores/as da carreira/categoria”
HabilitaçõesLicenciatura — Direito adequada ao exercício de funções jurídicas e de contencioso
Quem pode concorrerSó trabalhadores com vínculo de emprego público
Publicado05/05/2026
Prazo de candidatura19/05/2026 — encerrado
ReferênciaOE202604/1268
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções na categoria de Técnico Superior, correspondente ao grau de complexidade 3, no âmbito das atribuições do Núcleo de Apoio Jurídico e Contencioso (AQJA). - Assegurar apoio jurídico especializado e acompanhamento do contencioso administrativo e judicial do IEFP, I. P., contribuindo para a legalidade da atuação administrativa, a adequada defesa dos interesses institucionais e a qualidade técnica da decisão, através da emissão de pareceres jurídicos, da instrução de processos jurídicos relevantes e do apoio à representação judicial e extrajudicial do Instituto. - Competências técnicas Conhecimentos sólidos de: Direito…

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O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções na categoria de Técnico Superior, correspondente ao grau de complexidade 3, no âmbito das atribuições do Núcleo de Apoio Jurídico e Contencioso (AQJA). - Assegurar apoio jurídico especializado e acompanhamento do contencioso administrativo e judicial do IEFP, I. P., contribuindo para a legalidade da atuação administrativa, a adequada defesa dos interesses institucionais e a qualidade técnica da decisão, através da emissão de pareceres jurídicos, da instrução de processos jurídicos relevantes e do apoio à representação judicial e extrajudicial do Instituto. - Competências técnicas Conhecimentos sólidos de: Direito Administrativo e Procedimento Administrativo Direito do Trabalho em Funções Públicas Contencioso administrativo e judicial Regimes de responsabilidade disciplinar, civil e financeira Direito Penal e Processo Penal Contratação Pública Direito da Insolvência - Capacidade para: elaborar pareceres jurídicos fundamentados, informações, notas técnicas e projetos de decisão; exercer o patrocínio judiciário do IEFP, I.P. e/ou acompanhar ações administrativas, providências cautelares, recursos jurisdicionais e demais processos judiciais; instruir e apoiar processos disciplinares, inquéritos e averiguações; domínio da legislação aplicável à atividade do IEFP, I. P., bem como da jurisprudência relevante. - Competências comportamentais Elevado sentido de responsabilidade, rigor e confidencialidade Capacidade de análise crítica, síntese e argumentação jurídica escrita Capacidade de trabalho autónomo e de articulação em contexto multidisciplinar Gestão eficaz de prioridades e cumprimento rigoroso de prazos processuais Comunicação clara e adequada em contexto jurídico institucional.

Requisitos e perfil

Preferência a quem detenha Cédula Profissional da Ordem dos Advogados.

Observações

A candidatura deve incluir os seguintes elementos: - Declaração da entidade empregadora, mencionando o vínculo contratual, categoria profissional, o posicionamento remuneratório, todas as avaliações e a data da última alteração de posição remuneratória; - Certificado de habilitações; - Curriculum Vitae; - Comprovativos de Formação. - Oferta de oportunidade de formação especializada - Ambiente de trabalho orientado para a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional. Nota: Apenas serão consideradas as candidaturas no âmbito da mobilidade na categoria. Somente os Candidatos selecionados serão contatados.

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