Técnico Superior · Engenheiro

Caracterização sumária das funções: O procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 posto de trabalho na carreira de técnico superior no Departamento de Apoios ao Investimento (DAI) e em conformidade com o mapa de pessoal aprovado para 2026) As funções a desempenhar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, e serão exercidas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência designadamente: • Acompanhar o encerramento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), promovendo a necessária articulação com outras unidades orgânicas, serviços internos e entidades externas competentes. • Assegurar o acompanhamento, análise e tratamento de irregularidades detetadas no âmbito da execução física e financeira dos apoios concedidos no âmbito do PRR, de acordo com a legislação e regulamentação nacional e comunitária aplicáveis. • Proceder à análise técnica e administrativa dos processos de irregularidade apurados, incluindo a avaliação das consequências financeiras e a validação dos procedimentos a adotar. • Instruir, acompanhar e tramitar os processos associados a recuperações de verbas e regularização de situações irregulares, em articulação com as unidades orgânicas competentes. • Elaborar pareceres, informações técnicas e contributos técnicos especializados no âmbito das matérias da sua competência.

O IFAP: O IFAP, IP é um organismo público que faz parte da administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério da Agricultura e Mar, em articulação com o Ministro de Estado e das Finanças e o Ministro da Economia e da Coesão Territorial. Este instituto é responsável pelo pagamento de apoios comunitários e nacionais nos setores da agricultura, desenvolvimento rural, pescas e áreas relacionadas. Para além disso, cabe-lhe a definição de políticas e estratégias de tecnologias de informação e comunicação, especificamente para os domínios da agricultura e das pescas. O IFAP, IP é amplamente reconhecido, tanto a nível nacional como internacional, como uma instituição de referência no seu setor. A sua missão assenta fortemente na promoção da qualidade e no dinamismo no que toca à atribuição de apoios e incentivos, garantindo que estes processos decorrem de forma eficaz e transparente. Um dos pilares fundamentais da atuação do IFAP, IP é a aposta contínua na simplificação administrativa, aliada à inovação constante dos seus processos internos. Paralelamente, investe no desenvolvimento profissional dos seus colaboradores, promovendo a aprendizagem contínua e valorizando o trabalho em equipa, que considera essencial para o sucesso coletivo e para o cumprimento do compromisso com o serviço público. Além disso, o IFAP, IP demonstra uma preocupação genuína com o bem-estar dos seus profissionais, dando especial relevo ao equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar. Neste sentido, implementa diversas medidas que facilitam essa conciliação de forma sustentável, numa clara aposta numa cultura organizacional saudável, motivadora e alinhada com as melhores práticas de gestão de pessoas. Formalização das candidaturas: Nos termos conjugados do n.º 2 da Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho e do artigo 13.º da Portaria, as candidaturas são formalizadas exclusivamente mediante o preenchimento de formulário próprio de candidatura disponível na BEP, em www.bep.gov.pt, através do menu Ofertas PRR. - A submissão eletrónica das candidaturas deverá ser acompanhada da seguinte documentação, exclusivamente em formato PDF, sob pena de exclusão: a) Curriculum Vitae atualizado, detalhado, datado e assinado, dele devendo constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, designadamente, cursos, estágios, especializações e seminários com indicação das entidades promotoras, duração e datas de realização; b) Fotocópia simples e legível do(s) certificado(s) de habilitação literária. Os candidatos com certificados comprovativos da posse de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão submeter, em simultâneo, documento comprovativo da obtenção de reconhecimento dessas habilitações em território nacional, de acordo com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, e com a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro; c) Fotocópias legíveis dos comprovativos das ações de formação e aperfeiçoamento profissional frequentadas, relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar, com alusão à sua duração (n.º de horas) e entidade que as promoveu, obtidas nos últimos cinco anos; d) Fotocópias legíveis do/s comprovativos da experiência profissional; e) Declaração atualizada, emitida e autenticada pelo serviço de origem do candidato, quando aplicável, a candidatos com vínculo de emprego público, da qual conste, inequivocamente: i) A identificação da carreira e da categoria em que o candidato se integra; ii) A identificação do vínculo de emprego público de que é titular; iii) A posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado, com a indicação do respetivo valor; iv) O tempo de serviço na categoria, na carreira e na administração pública; v) As atividades que executa.