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MobilidadeEncerrado

Técnico Superior · Jurista

Instituto para o Ensino Superior, I. P. · Lisboa

Encerrado a 15/05/2026

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 15/05/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Instituto para o Ensino Superior, I. P. procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Direito). O prazo terminou a 15/05/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Detalhes

TipoMobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública)
EntidadeInstituto para o Ensino Superior, I. P.
Outros
Carreira / categoriaTécnico Superior
Lugares1 lugar
LocalLisboa
RemuneraçãoMantém a remuneração de origem
No aviso: “A auferida na categoria de origem.”
HabilitaçõesLicenciatura — Direito
Quem pode concorrerSó trabalhadores com vínculo de emprego público
Publicado30/04/2026
Prazo de candidatura15/05/2026 — encerrado
ReferênciaOE202604/1241
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

Procuramos um/a profissional com experiência na área jurídica, que tenha interesse pelas matérias do ensino superior. Principais funções e áreas de atuação: - Elaborar pareceres para fundamentar decisões administrativas, interpretando a legislação, regulamentos e atos administrativos; - Garantir a correta tramitação dos procedimentos administrativos, assegurando o cumprimento de prazos e de formalidades legais; - Realizar estudos e outros trabalhos de natureza jurídica; Em concreto: - Apreciar a legalidade dos estatutos das instituições e estabelecimentos de ensino superior, bem como das respetivas alterações, sujeitas a homologação do membro do Governo da tutela; - Apreciar a legalidade do…

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Procuramos um/a profissional com experiência na área jurídica, que tenha interesse pelas matérias do ensino superior. Principais funções e áreas de atuação: - Elaborar pareceres para fundamentar decisões administrativas, interpretando a legislação, regulamentos e atos administrativos; - Garantir a correta tramitação dos procedimentos administrativos, assegurando o cumprimento de prazos e de formalidades legais; - Realizar estudos e outros trabalhos de natureza jurídica; Em concreto: - Apreciar a legalidade dos estatutos das instituições e estabelecimentos de ensino superior, bem como das respetivas alterações, sujeitas a homologação do membro do Governo da tutela; - Apreciar a legalidade do procedimento eleitoral dos órgãos de gestão das instituições de ensino superior; - Apoio técnico e especializado ao membro do Governo da tutela, bem como aos serviços e entidades da área do ensino superior, no âmbito de regimes jurídicos específicos, incluindo regimes das carreiras especiais, da área do ensino superior, em coordenação com a DGAEP; - Contribuir para fixar a interpretação dos regimes jurídicos específicos e a harmonização de procedimentos jurídicos nos domínios do ensino superior; - Apreciar os procedimentos respeitantes ao reconhecimento das associações de estudantes do ensino superior; - Emitir parecer sobre impugnações administrativas, nas diversas espécies, interpostas para o membro do Governo da tutela ou para o Presidente do IES, I. P.; - Preparar normas e instruções destinadas a assegurar a aplicação de regimes jurídicos específicos das áreas do ensino superior.

Requisitos e perfil

O candidato/a deverá demonstrar capacidade de organização e boa expressão escrita, autonomia técnica, sentido de responsabilidade e facilidade de trabalho em equipa.

Observações

A candidatura deverá ser enviada através do e-mail recrutamento@erasmusmais.pt e deve incluir, obrigatoriamente, os seguintes elementos: - Curriculum vitae atualizado; - Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias; - Declaração atualizada emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, carreira/categoria de que o candidato é titular, descrição das funções exercidas, posição e nível remuneratórios e o correspondente valor remuneratório.

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