Técnico Superior · Jurista, Economia e gestão

Funções a desenvolver no Gabinete Jurídico e da Contratação (GJC): Realizar estudos e outros trabalhos de natureza técnica, conducentes à definição e concretização das políticas do Organismo; Gerir e acompanhar os procedimentos de Contratação Pública, nas diferentes vertentes; Elaborar e apoiar as áreas requisitantes na elaboração das peças relativas aos processos de Contratação Pública conducentes à celebração de contratos, bem como informações e diversas notificações e comunicações no decorrer dos procedimentos de contratação pública; Apoiar no levantamento de necessidades junto das entidades adquirentes; Assegurar todo o expediente jurídico e administrativo relacionado com procedimentos aquisitivos de bens móveis e de serviços e empreitadas de obras públicas, através dos procedimentos e legislação aplicável; Gestão de convites à apresentação de propostas/convites à apresentação de propostas, designadamente, publicação, organização e assistência a júris de avaliação, processo de seleção, adjudicação e assinatura de contratos/subvenções; Interface com as partes interessadas relevantes, incluindo responsáveis pelo projeto/aquisição, unidade de gestão financeira, operadores económicos e auditores; Gestão dos procedimentos centralizados ao abrigo de Acordos Quadro; Controlar e submeter dados em diversas plataformas/portais (Portal BASE) e outros; Participar em júris de procedimentos de contratação pública.

Será dada a necessária formação para o desenvolvimento das funções. Possibilidade de teletrabalho em regime parcial. A candidatura deverá ser acompanhada pelo curriculum vitae atualizado e declaração do serviço de origem contendo indicação da relação jurídica de emprego público e posição remuneratória. Tratando-se de um recrutamento por mobilidade na categoria, os candidatos/as mantêm a sua posição remuneratória. Apenas serão aceites candidaturas de trabalhadores/as que se encontrem na carreira de técnico superior ou equiparado. Apenas serão contactados os candidatos/as selecionados para a entrevista de seleção. Os dados pessoais recolhidos são os necessários, única e exclusivamente, para a apresentação de candidatura ao presente procedimento. Os documentos apresentados no âmbito do presente procedimento concursal constituem-se como documentos administrativos, pelo que o acesso aos mesmos se fará em respeito da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua atual redação. O LNEG, I.P. está certificado pela NP da 4552:2026 - Conciliação da Vida Pessoal, Familiar e Profissional e foi a primeira instituição em Portugal com a distinção “Excelência de Recursos Humanos em Investigação” (HR Excellence in Research). A atribuição deste prémio resultou do reconhecimento, pela Comissão Europeia, dos esforços que o LNEG tem realizado para garantir condições de trabalho estimulantes e favoráveis, numa conjuntura adversa, planeando a implementação dos Princípios da Carta & Código para o Recrutamento de Investigadores a curto e médio prazo. Venha fazer parte da construção de um Futuro Mais Limpo e Melhor!