Técnico Superior · Jurista

Resumo

Procuradoria-Geral da República procura 3 trabalhadores para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Ciências Sociais/Direito). O prazo terminou a 05/05/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

As funções inserem-se na Divisão de Apoio Jurídico, dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República que incumbem: prestar apoio jurídico, por forma a assegurar a prestação de assessoria jurídica aos órgãos e serviços da Procuradoria-Geral da República. • Estabelecer e implementar os procedimentos conducentes à compilação de pareceres, legislação doutrina e jurisprudência com relevância jurídica para a área de atuação do serviço de apoio jurídico; • Assegurar a produção de pareceres e informações referente às solicitações, no âmbito das áreas de atuação dos órgãos e serviços da Procuradoria-Geral da República, • Assegurar a realização de estudos de natureza…

Requisitos e perfil

Utilizar os meios e as soluções informáticas, Domínio do Estatuto do Ministério Público; Domínio do Normas legais da atividade laboral da Administração Pública; Domínio das normas legais aplicáveis aos órgãos e serviços da Procuradoria-Geral da República. Orientação para o serviço público; Orientação para a mudança e inovação; Orientação para Resultados; Análise crítica e resolução de problema; Iniciativa.

Observações

As candidaturas devem ser enviadas exclusivamente por via eletrónica para o endereço: concursosrh@pgr.pt, até ao termo do prazo fixado, em formato PDF, poderá enviar no máximo 2 (dois) documentos PDF. Não serão aceites links (atalhos) para download ou envio de documentos através de plataformas de cloud ( OneDrive, Gogle Drive , Dropbox , TeraBox ,... etc). Nota: caso necessite, poderá converter os seus documentos para formato pdf (utilizando a ferramenta gratuita oniíne) - https://www.pdf24.org/pt/ São permitidas as modalidades de mobilidade previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, na sua redação atual. Requerimento…