Técnico Superior · Jurista

Resumo

Procuradoria-Geral da República procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em do Direito e em Ciência Política e Relações Internacionais). Candidaturas até 26/10/2026.

Documentos para a candidatura

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• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

As funções inserem-se nos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo, da Procuradoria-Geral da República, para desempenhar funções junto ao Agente do Estado Português do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) mediante o exercício de funções no âmbito das seguintes atividades: Acompanhamento da tramitação processual das queixas contra o Estado Português junto do TEDH; Elaboração de projetos de peças processuais; Colaboração na preparação e nas intervenções em audiências perante a Grande Chambre do TEDH; Verificação e correção de traduções das peças processuais e das decisões ou acórdãos do TEDH; Acompanhamento da jurisprudência emanada pelo TEDH, tendo em vista a sua divulgação; Elaboração, para cada caso de condenação do Estado, de um plano de ação que compreenda todas as medidas adequadas a pôr termo à violação.

Requisitos e perfil

Domínio das línguas oficiais do TEDH (inglês e/ou francês); Capacidade de litigância; Saber relacionar-se com cordialidade, cooperar em equipas de trabalho e tratar matérias sensíveis e confidenciais

Observações

As candidaturas serão objeto de avaliação curricular, de caráter eliminatório. Os candidatos aprovados que se considerem corresponder ao perfil pretendido para o posto de trabalho, serão contactados para realização de entrevista pública. A apresentação de candidatura: As candidaturas devem ser enviadas exclusivamente por via eletrónica para o endereço: concursosrh@pgr.pt, até ao termo do prazo fixado, em formato PDF, poderá enviar no máximo 2 (dois) documentos PDF. Não serão aceites links (atalhos) para download ou envio de documentos através de plataformas de cloud (OneDrive, Gogle Drive, Dropbox, TeraBox, … etc.). Nota: caso necessite, poderá converter os seus documentos para formato pdf…