Técnico Superior · Jurista

Resumo

Câmara Municipal da Figueira da Foz abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Figueira da Foz (Coimbra). Vínculo: contrato a termo. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura Direito). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 15/04/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

Posto de Trabalho com conteúdo funcional inerente à carreira geral e categoria de Técnico Superior, conforme Anexo à LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20.06, referido no n.º 2, do artigo 88.º da mesma. - Ao Técnico Superior, área de Direito, compete exercer as seguintes funções: - Elaborar pareceres jurídicos no âmbito dos procedimentos de contratação; Proceder à instrução e acompanhamento de procedimentos de contratação pública, referentes à aquisição de bens e serviços e empreitadas, de acordo com a legislação aplicável, designadamente, verificação das peças dos procedimentos, informações, notificações e comunicações realizadas no âmbito dos respetivos procedimentos pré-contratuais;…