Técnico Superior

Resumo

Escola Superior Náutica Infante D. Henrique abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Oeiras (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Não aplicável). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 29/04/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae atualizado, detalhado, datado e assinado, dele devendo constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim…
• Certificado de habilitações
  Fotocópia simples e legível do certificado de habilitações literárias
• Comprovativos de formação
  Fotocópias legíveis dos comprovativos das ações de formação profissional frequentadas, relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar, com indicação do número de horas de duração, e entidade que as promoveu, sob pena de as mesmas não…
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida pelo órgão ou serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada à data da abertura do presente procedimento concursal, da qual conste inequivocamente:
• A identificação da carreira e da categoria em que o candidato se integra
• A identificação do vínculo de emprego público de que é titular
• A posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado, com a indicação do respetivo valor
• O conteúdo funcional mencionando a atividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no respetivo mapa de pessoal aprovado
• O tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas
• A avaliação de desempenho dos dois últimos biénios, e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 02/2004, de 15 de janeiro
• Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
• Despacho Normativo n.º 16/2021, de 17 de junho
• Despacho n.º 7792/2022, de 24 de junho

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

a) Elaboração de procedimentos aquisitivos ao abrigo do Código da Contratação Pública, nomeadamente elaboração de cadernos de encargos, programas de concursos, integração do júri, análise de propostas, elaboração de relatórios preliminar e final, contratos, lançamento e acompanhamento do procedimento nas plataformas eletrónicas de contratação pública e respetiva execução contratual; b) Elaboração e pedidos de pareceres prévios e integração do processo aquisitivo com a respetiva despesa; c) Elaborar as notas de encomenda, após verificadas as disposições legais; d) Rececionar faturas e proceder à validação em conformidade com a nota de encomenda e posteriormente encaminhar para processamento;…