Chefe de divisão — Divisão Jurídica, Fiscalização e Ambiente

Resumo

Câmara Municipal de Sines está a recrutar para um cargo de direção: Chefe de divisão — Divisão Jurídica, Fiscalização e Ambiente, em Sines (Setúbal). Vínculo: comissão de serviço. Habilitações: Licenciatura (Preferencialmente relacionada com a área funcional a prover). O prazo terminou a 14/04/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Comprovativos dos anos de experiência profissional exigidos para o cargo
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

Constante no artigo 15º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e nos artigos 6º e 7º do Regulamento dos Serviços Municipais, publicado na 2.ª serie do Diário da República, n.º 210 de 31 de outubro de 2018

Requisitos e perfil

B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto. Requisitos legais de provimento e perfil: Trabalhador/a em funções públicas contratado/a ou designado/a por tempo indeterminado, licenciado/a, dotado/a de competências técnicas e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúna quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, nos termos do art.º 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação. Preferência com licenciatura e experiência…

Observações

Nos termos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, o procedimento concursal é urgente, não havendo lugar a audiência dos interessados nem efeitos suspensivos de recurso administrativo do despacho de designação, ou de outro ato praticado no decurso do procedimento.