ConcursoEncerradoAberto a todos

Técnico Superior · Engenheiro civil, Engenheiro

Junta de Freguesia de Santo António · Lisboa

Encerrado a 02/04/20261499,15 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 02/04/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Junta de Freguesia de Santo António abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Engenharia, Arquitetura, Administração Pública e Outras Similares). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 02/04/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (Licenciatura)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Tipo	Procedimento Concursal Comum
Entidade	Junta de Freguesia de Santo António Juntas de Freguesia
Carreira / categoria	Técnico Superior
Lugares	1 lugar
Local	Lisboa
Vínculo	Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração	1499,15 € brutos/mês
Habilitações	Licenciatura — Engenharia, Arquitetura, Administração Pública e Outras Similares
Quem pode concorrer	Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Métodos de seleção	Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências
Publicado	19/03/2026
Prazo de candidatura	02/04/2026 — encerrado
Referência	OE202603/0779
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

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Caracterização do posto de trabalho: para além das funções correspondentes à carreira de Técnico Superior e categoria de Técnico Superior constantes do mapa anexo à LGTFP, compete-lhe desempenhar, designadamente, as seguintes funções: a) Atribuição de licenças de utilização ou ocupação da via pública, licenças de afixação de publicidade de natureza comercial, “quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo”, licenças de atividade de exploração de máquinas de diversão, licenças para recintos improvisados que se encontrem previstas nos regulamentos municipais, e cobrar as respetivas taxas aprovadas em Assembleia Municipal. b) Proceder ao licenciamento de atividades como a venda ambulante de lotarias, arrumador de automóveis, realização de acampamentos ocasionais, exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão, realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre, venda de bilhetes para espetáculos/divertimentos públicos em agências ou postos de venda e realização de leilões. c) Fiscalizar o processamento das contraordenações e a aplicação das coimas e das sanções acessórias relativas às competências próprias. d) Gestão da feira da Avenida da Liberdade; e) Realização dos sorteios e cobranças relativos à FeirAlegria; f) Colaborar em alguns aspetos da articulação com a Câmara Municipal de Lisboa (CML); g) Realizar a ligação entre a Junta de Freguesia e os agentes económicos que nela operam.

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