MobilidadeEncerrado

Técnico Superior

Encerrado a 25/03/20261499,15 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 25/03/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Direção-Geral do Consumidor procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Qualquer Licenciatura). O prazo terminou a 25/03/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (Licenciatura)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Tipo	Mobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública)
Entidade	Direção-Geral do Consumidor Ministério da Economia
Carreira / categoria	Técnico Superior
Lugares	1 lugar
Local	Lisboa
Remuneração	1499,15 € brutos/mês
Habilitações	Licenciatura — Qualquer Licenciatura
Quem pode concorrer	Só trabalhadores com vínculo de emprego público
Publicado	11/03/2026
Prazo de candidatura	25/03/2026 — encerrado
Referência	OE202603/0414
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

Exercício de funções na Divisão de Fiscalização: Analisar e responder a pedidos de informação sobre matérias subordinadas às competências de fiscalização da Direção-Geral do Consumidor. Averiguar as participações externas, denúncias e reclamações que lhe são submetidas em matéria de publicidade, bem como as reclamações dos consumidores exaradas no Livro de Reclamações físico e eletrónico. Assegurar a fiscalização da publicidade na internet. Realizar ações de monitorização e fiscalização em matéria de publicidade (ações SWEEP), no âmbito da Rede Europeia de Cooperação para Aplicação da Legislação de Proteção do Consumidor (Rede CPC). Acompanhar as atividades de fiscalização em matéria de publicidade no âmbito da rede de cooperação internacional ICPEN (International Consumer Protection and Enforcement Network).

Requisitos e perfil

Requisitos preferenciais: Licenciatura em Direito e conhecimentos na área da fiscalização.

Observações

Ler tudo

O presente recrutamento é destinado a candidatos com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e já detentores da carreira/categoria de técnico superior, devendo a candidatura obedecer aos seguintes requisitos: 1. A candidatura deverá ser formalizada em requerimento dirigido ao Sr. Diretor-Geral do Consumidor, Dr. Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, até ao termo do prazo limite que consta desta publicação, com indicação expressa do n.º do Código de oferta BEP a que se candidata, sendo submetida através do correio eletrónico dgc@dgconsumidor.gov.pt 2. Da candidatura devem constar os seguintes elementos: a) Identificação do candidato; b) Serviço de origem; c) Modalidade de vínculo de emprego detida; d) Carreira/categoria a que pertence; e) Posição e nível remuneratório detidos, com a indicação do montante pecuniário; f) Morada, endereço eletrónico e contacto telefónico. 3. Ao requerimento, devem ser anexados os seguintes documentos: a) Curriculum vitae atualizado, detalhado, datado e assinado; b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária e das ações de formação frequentadas, relacionadas com as atividades que caracterizam o posto de trabalho a que se candidata; c) Declaração emitida pelo organismo ou serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade do vínculo de emprego público de que é titular, identificação da carreira/categoria, a posição e nível remuneratórios detidos com a indicação do montante pecuniário, a antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública; d) Declaração assinada pelo candidato onde consinta expressamente o tratamento dos seus dados pessoais para efeitos do presente recrutamento; 4. A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, sendo complementada com entrevista profissional.

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