Técnico Superior · Engenheiro civil
Câmara Municipal de Mafra · Mafra
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 24/03/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Câmara Municipal de Mafra abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Mafra (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Engenharia Civil). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 24/03/2026.
Documentos para a candidatura
Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):
O que estudar para a prova de conhecimentos
Legislação indicada no aviso para a prova escrita:
- Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
- Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
- Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro
- Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho
- Decreto-Lei n.º 203/2015 de 17 de setembro
Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Câmara Municipal de Mafra Câmaras Municipais |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Mafra, Lisboa |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | 1499,15 € brutos/mês |
| Habilitações | Licenciatura — Engenharia Civil |
| Quem pode concorrer | Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências · Prova prática · Entrevista |
| Publicado | 11/03/2026 |
| Prazo de candidatura | 24/03/2026 — encerrado |
| Referência | OE202603/0370 |
| Diário da República | Aviso n.º 5237/2026/2, publicado no DR n.º48 de 10/03. |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Conforme o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, nomeadamente: - Efetuar a gestão e manutenção dos parques infantis, incluindo a elaboração de relatórios conforme legislação em vigor; Efetuar a gestão da manutenção dos edifícios, incluindo a apresentação de soluções que conduzam a melhorias funcionais e/ou energéticas; Efetuar o levantamento das necessidades de manutenção dos edifícios e outras infraestruturas municipais, incluindo a elaboração dos elementos necessários a enviar para despacho, a fim de serem efetuadas as respetivas obras, em especial nos edifícios escolares, desportivos, habitações municipais, parques infantis e outras…
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Conforme o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, nomeadamente: - Efetuar a gestão e manutenção dos parques infantis, incluindo a elaboração de relatórios conforme legislação em vigor; Efetuar a gestão da manutenção dos edifícios, incluindo a apresentação de soluções que conduzam a melhorias funcionais e/ou energéticas; Efetuar o levantamento das necessidades de manutenção dos edifícios e outras infraestruturas municipais, incluindo a elaboração dos elementos necessários a enviar para despacho, a fim de serem efetuadas as respetivas obras, em especial nos edifícios escolares, desportivos, habitações municipais, parques infantis e outras infraestruturas e a respetiva gestão dos recursos financeiros necessários; Analisar e informar sobre patologia de construções e infraestruturas diversas que necessitam de obras e definir a metodologia de intervenção a implementar, incluindo edifícios de habitação de pessoas carenciadas, em articulação com a Ação Social; Informar sobre a eventual proposta de lançamento de procedimentos concursais, bem como acompanhar todas as diversas fases dos mesmos; Acompanhar a execução e fiscalizar os procedimentos; Elaborar, preparar e acompanhar os procedimentos de Contratação Pública; Colaborar com a Unidade de Gestão do Património no sentido de manter atualizado o levantamento dos edifícios e espaços de jogo e recreio.
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