Técnico Superior · Jurista, Economia e gestão

Resumo

Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. abriu um concurso para 4 lugares de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura (ver descrição)). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 24/03/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae, detalhado e atualizado, datado e assinado
• Certificado de habilitações
  Fotocópias simples e legíveis dos comprovativos das habilitações literárias
• Certificado de habilitações
  Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas, com indicação da respetiva classificação final na sua expressão quantitativa e data de conclusão. Os graus académicos obtidos no estrangeiro devem estar devidamente reconhecidos pela…
• Comprovativos de formação
  Fotocópias simples e legíveis dos cursos e ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, com indicação das entidades promotoras, data de realização e respetiva duração
• Declaração do serviço de origem
  Declaração de vínculo atualizada, emitida pelo Serviço/Organismo de origem, à data da abertura do procedimento concursal e até à data-limite para apresentação das candidaturas, da qual conste inequivocamente:
• identificação da natureza do vínculo de emprego público de que é titular
• identificação da carreira e da categoria de que o candidato seja titular e a respetiva antiguidade (na categoria, na carreira e na Administração Pública)
• posição e nível remuneratórios em que se encontra posicionado, com indicação do respetivo valor e data da colocação no referido posicionamento remuneratório
• a avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a três ciclos avaliativos ou sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais anos
• Declaração do serviço de origem
  Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço/Organismo a que o candidato se encontre afeto, atualizada, à data da abertura do procedimento concursal da qual conste a atividade que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o…
• Formulário de candidatura
  Para efeitos do artigo 63.º e da alínea b) do n.º 2, do artigo 112.º, do Código do Procedimento Administrativo, o candidato deve fazer constar do mesmo formulário o seu consentimento prévio para o envio de notificações decorrentes da candidatura ao…
• Para os candidatos que sejam militares em regime de contrato (RC), a declaração referida na alínea e) é substituída pela declaração emitida nos termos e para os efeitos do artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação do Serviço Militar

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 148/2012, de 12 de julho
• Portaria 387/2012, de 29 de novembro
• Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro
• Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro
• Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril
• Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
• Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro
• Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro
• Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Exercício de funções de natureza consultiva, de estudo e elaboração de pareceres, com responsabilidade e autonomia técnica, com enquadramento superior qualificado, nas áreas de recursos humanos, no âmbito das competências definidas no artigo 2º da Deliberação nº 819/2020, de 13 de julho, publicada no DR, II Série, nº 163, de 21 de agosto, alterada pela Deliberação nº 237/2021, de 6 de janeiro, publicada no DR, II Série, nº 45, de 5 de março;