Chefe de divisão — Unidade de Publicidade e Supervisão de Mercado
Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. · Lisboa
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 17/03/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. está a recrutar para um cargo de direção: Chefe de divisão — Unidade de Publicidade e Supervisão de Mercado, em Lisboa. Vínculo: comissão de serviço. Habilitações: Licenciatura (Ciências Farmacêuticas, Direito, Economia). O prazo terminou a 17/03/2026.
Documentos para a candidatura
Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal para Cargos de Direção |
|---|---|
| Entidade | Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Ministério da Saúde |
| Carreira / categoria | Direcção Intermédia de 2ºgrau |
| Área | Unidade de Publicidade e Supervisão de Mercado (UPS) |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Lisboa |
| Vínculo | Comissão de serviço |
| Remuneração | 2928,92 € brutos/mês |
| Suplemento | 218,26 EUR |
| Habilitações | Licenciatura — Ciências Farmacêuticas, Direito, Economia |
| Métodos de seleção | Avaliação curricular · Entrevista |
| Publicado | 03/03/2026 |
| Prazo de candidatura | 17/03/2026 — encerrado |
| Referência | OE202603/0085 |
| Diário da República | Aviso (extrato) n.º 4571/2026/2 / Jornal Expresso |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Para além das funções inerentes ao cargo, constantes do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, compete ao(à) Diretor(a) da UPS as funções previstas no artigo 11.º do Regulamento Interno do INFARMED, I. P., aprovado em anexo à Deliberação n.º 395-A/2025, do Conselho Diretivo do INFARMED, I.P., de 6 de março, publicada em Suplemento da 2.ª Série do Diário da República, com o n.º 52, de 14 de março, designadamente: a) Assegurar a fiscalização a todas as entidades abrangidas dos setores farmacêutico, de dispositivos médicos e de cosméticos, cuja verificação se afigure necessária de forma complementar às competências das unidades específicas de inspeção;…
Ler tudo
Para além das funções inerentes ao cargo, constantes do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, compete ao(à) Diretor(a) da UPS as funções previstas no artigo 11.º do Regulamento Interno do INFARMED, I. P., aprovado em anexo à Deliberação n.º 395-A/2025, do Conselho Diretivo do INFARMED, I.P., de 6 de março, publicada em Suplemento da 2.ª Série do Diário da República, com o n.º 52, de 14 de março, designadamente: a) Assegurar a fiscalização a todas as entidades abrangidas dos setores farmacêutico, de dispositivos médicos e de cosméticos, cuja verificação se afigure necessária de forma complementar às competências das unidades específicas de inspeção; b) Assegurar a aplicação das regras e normas que disciplinam a publicidade de medicamentos, dispositivos médicos e dos produtos de saúde, incluindo a gestão da Plataforma de Comunicações - Transparência e Publicidade; c) Acompanhar e assegurar as atividades de supervisão e fiscalização em matérias e áreas emergentes, nomeadamente o comércio eletrónico de medicamentos e dispositivos médicos; d) Assegurar o desenvolvimento de ações de supervisão e fiscalização do mercado em matérias que decorram da obrigação do cumprimento de normativos diversos e que possam suscitar práticas suscetíveis de intervenção conjunta ou setorial por parte das áreas económica, fiscal, de justiça, da concorrência, ou outras; e) Participar em ações conjuntas de fiscalização de atividades de saúde ou outras conexas com as áreas dos produtos regulados, no âmbito das atribuições do INFARMED, I. P., potenciando a atuação eficaz na defesa dos direitos e segurança dos cidadãos e no combate a práticas ilegais, designadamente na prevenção de fraudes.
Requisitos e perfil
A- Os constantes do n.º 1 do art.º 20º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro. a) Experiência profissional comprovada na área funcional; b) Competência e aptidão técnica comprovada para o exercício de funções dirigentes; c) Capacidade de liderança e dinamização de equipas; d) Visão estratégica; e) Orientação para a mudança e para a inovação; f) Organização, planeamento e gestão de projetos; g) Orientação para resultados; h) Capacidade de decisão; i) Capacidade de comunicação. Critérios Preferenciais: Experiência em funções semelhantes; Experiência profissional em organismos internacionais.
Observações
Após a aplicação do método de seleção de Avaliação Curricular, com caráter eliminatório, os candidatos selecionados serão notificados pelo Júri para a realização da entrevista pública de seleção. Os candidatos serão notificados do despacho de nomeação no final do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme previsto no n.º 13 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Outros concursos abertos — Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
-
Técnico Superior
JuristaInfarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. · LisboaAté 04/11 · faltam 14 dias -
Técnico Superior
Contabilista, JuristaInfarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. · LisboaAté 29/10 · faltam 8 dias
Concursos semelhantes em Lisboa
-
Diretor de serviços — Departamento de Gestão e Apoio Técnico-Jurídico
Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. · LisboaAté 03/11 · faltam 13 dias -
Chefe de divisão
Instituto Nacional de Administração, I.P. · OeirasAté 30/10 · faltam 9 dias -
Diretor de serviços — Departamento de Auditoria
Câmara Municipal de Lisboa · LisboaAté 02/11 · faltam 12 dias -
Diretor de serviços — Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção
Câmara Municipal de Lisboa · LisboaAté 02/11 · faltam 12 dias -
Chefe de divisão — Divisão de Prevenção e Controlo, do Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção
Câmara Municipal de Lisboa · LisboaAté 02/11 · faltam 12 dias -
Chefe de divisão — Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção
Câmara Municipal de Lisboa · LisboaAté 02/11 · faltam 12 dias
Todos os concursos de Cargos de direção em Lisboa →
Concursos Abertos é um site independente e não oficial. Não estamos ligados à DGAEP, à Bolsa de Emprego Público nem a qualquer entidade pública. Reunimos todos os dias os avisos publicados nas fontes oficiais; a informação pode ter erros ou estar desatualizada — confirme sempre no aviso oficial antes de se candidatar. Não publicamos listas de candidatos nem resultados.