Técnico Superior · Jurista

Resumo

Direção-Geral do Território procura 2 trabalhadores para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Direito). O prazo terminou a 12/03/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

Funções inerentes ao conteúdo funcional da carreira de técnico superior, a afetar À Divisão de Regulamentação e Assessoria Jurídica, designadamente, as atribuições enunciadas no ponto 5 do Despacho n.º 10448/2015, publicado na 2ª série, n.º 184, do Diário da República, de 21 de setembro de 2015.

Requisitos e perfil

O posto de trabalho corresponde às funções inerentes à carreira de Técnico Superior, com especial enfoque nas matérias de natureza jurídica associadas à informação e atividades cadastrais, compreendendo, designadamente: - Elaboração de pareceres, informações e estudos de natureza jurídica; - Análise de processos no âmbito das atividades cadastrais, em conformidade com a legislação aplicável; - Apoio jurídico à elaboração e aplicação de normas, especificações e regulamentos técnicos; - Colaboração na definição e implementação de procedimentos e metodologias de natureza normativa; - Participação em ações de formação e de divulgação técnica no domínio do Cadastro Predial.

Observações

As candidaturas poderão ser remetidas, preferencialmente, por correio eletrónico para o endereço dgterritorio@dgterritorio.pt, ou por correio registado, com aviso de receção, acompanhadas de Curriculum Vitae, datado e assinado, e declaração emitida pelo serviço de origem, com data coincidente ou posterior à do presente aviso, que explicite a modalidade de relação jurídica de emprego público, antiguidade na carreira e posição remuneratória detida. Tratando-se de mobilidade interna na categoria, somente serão consideradas as candidaturas de trabalhadores/as que já se encontrem integrados/as na carreira de técnico superior.