Técnico Superior · Bibliotecário e arquivista

Resumo

Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Condeixa-a-Nova (Coimbra). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Ciências Documentais ou Ciência da Informação ou mestrado em Ciência da Informação). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 12/03/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Lei n.º 66-B/2007, de 28/12
• Decreto-Lei nº16/93, de 23 de janeiro
• Lei nº14/94, de 11 de maio
• Lei nº 107/2001, de 8 de setembro
• Lei nº 26/2016, de 22 de agosto
• Lei nº68/2021 de 26 de agosto
• Portaria n.º 412/2001, de 17 de abril
• portaria n.º 1253/2009, de 14 de outubro
• portaria n.º 112/2023 de 27 de abril

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

No âmbito geral, as funções a exercer são as constantes do Anexo ao nº2 do artigo 88º da LTFP, de acordo com o conteúdo funcional da categoria de Técnico Superior correspondente ao grau 3 de complexidade, nomeadamente, desenvolver funções consultivas, de estudo, de gestão de procedimentos, de planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaborar informações, estudos, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área do Arquivo, designadamente, gestão de sistemas de tratamento de documentação, definição de procedimentos de recuperação e exploração de informação arquivística, apoio técnico no domínio da gestão da informação documental.