Assistente Operacional

Resumo

Câmara Municipal de Caminha abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Operacional, em Caminha (Viana do Castelo). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Habilitação Ignorada. Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 11/03/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Habilitação Ignorada)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
• Lei 68/2014, de 29 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

As funções constantes do anexo à LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, para a categoria de assistente operacional, cabendo ainda: Executar funções de vigia, auxilio e socorro dos utilizadores das piscinas; informar, prevenir e prestar suporte básico de vida em qualquer circunstância nas piscinas ou outros locais onde ocorrem práticas aquáticas com obrigatoriedade de vigilância; manter durante o horário de serviço a presença e proximidade necessárias à sua área de vigilância e socorro; usar uniforme, permitindo a identificação por parte dos utentes, de que se encontra no exercício da sua atividade; zelar pela manutenção dos equipamentos destinados à informação, vigilância, prestação de socorro e salvamento, e sua verificação, de acordo com as normas fixadas.

Requisitos e perfil

Escolaridade Obrigatória aferida em função do ano de nascimento: 4.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos até 31/12/1966; 6.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980; 9.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 01/01/1981; 12.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 01/01/1995 ou para os candidatos abrangidos pela escolaridade obrigatória que em 2009-210 frequentassem qualquer dos anos de escolaridade dos 1.º ou 2.º ciclos ou no 7.º ano de escolaridade. Requisitos Específicos: Curso de Nadador Salvador promovido pelo Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) com certificado válido de Nadador Salvador