ConcursoEncerradoAberto a todos

Técnico Superior · Jurista

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra · Sintra

Encerrado a 25/02/20261499,15 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 25/02/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Sintra (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito-Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) 380). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 25/02/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (Licenciatura)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
Constituição da República Portuguesa
Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro
Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro
Despacho n.º 166/2021
Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto
Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro
Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto
Lei n.º 168/99, de 18 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Tipo	Procedimento Concursal para Constituição de Reserva de Orgão/Serviço
Entidade	Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra Serviços Municipalizados
Carreira / categoria	Técnico Superior
Local	Sintra, Lisboa
Vínculo	Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração	1499,15 € brutos/mês
Habilitações	Licenciatura — Licenciatura em Direito-Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) 380
Quem pode concorrer	Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Métodos de seleção	Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências
Publicado	09/02/2026
Prazo de candidatura	25/02/2026 — encerrado
Referência	OE202602/0187
Diário da República	Diário República, 2ª série, nº 25, de 05/02 - Av. nº 2535/2026/2; Correio Manhã, de 13/02/2026
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

Ler tudo

Os postos de trabalho estão caraterizados de acordo com as suas atribuições, competências ou atividades, inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, bem como no respetivo perfil funcional, compreendendo as seguintes funções: Realiza estudos e outros trabalhos de natureza jurídica conducentes à definição e concretização das políticas dos SMAS de Sintra; Elabora pareceres e informações sobre a interpretação e aplicação da legislação, bem como normas e regulamentos internos; Recolhe, trata e difunde legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação necessária ao serviço em que está integrado e aos SMAS; Acompanha processos judiciais, recursos hierárquicos e reclamações apresentadas nos Serviços dos SMAS de Sintra; É responsável pela instrução de processos de inquéritos e disciplinares, contra-ordenações; Presta apoio jurídico nos processos de execução fiscal; Acompanha e promove a instrução de procedimentos tendentes à aquisição de terrenos ou constituição de servidão administrativa, por via do direito privado ou por via expropriativa, se necessário; Elabora e acompanha a celebração de contratos e protocolos, assegurando o seu envio para fiscalização do Tribunal de Contas, se for o caso. Aplicar as normas legais e os procedimentos de proteção de dados pessoais. As competências exigidas aos postos de trabalho na presente área de atividade são: Orientação para o Serviço Público; Orientação para a Mudança e Inovação; Análise Critica e Resolução de Problemas; Gestão do Conhecimento.

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