Técnico Superior · Contabilista, Economia e gestão

Caracterização do Posto de Trabalho: Desenvolvimento de atividades da carreira de Técnico Superior - Área Financeira e de Contratação Pública, no âmbito da missão e das atribuições da EMEPC. Caracterização do posto de trabalho de acordo com o respetivo perfil de competências tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, designadamente, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Descrição específica das funções: O posto de trabalho a prover integra as áreas financeira e jurídica da EMEPC e compreende, nomeadamente, o desempenho das seguintes funções: a) Elaboração de mapas contabilísticos de controlo mensal da receita e da despesa; b) Elaboração dos reportes mensais e trimestrais obrigatórios; c) Elaboração e apresentação de relatório da execução orçamental; d) Elaboração e submissão da Conta de Gerência, nomeadamente elaboração e apresentação do Relatório de Gestão, assim como as Demonstrações Financeiras, as Demonstrações Orçamentais e respetivos Anexos, em cumprimento do disposto na Lei de Enquadramento Orçamental e com observância da Instrução do Tribunal de Contas; e) Preparação e submissão da proposta de Orçamento anual, de acordo com as instruções da Circular divulgada pela Entidade Orçamental; f) Inventariação e gestão do património imobilizado da EMEPC; g) Produção e reporte de informação, designadamente, fundos disponíveis, previsões mensais de execução, unidade de tesouraria, compromissos assumidos e pagamentos em atraso; h) Registos no Sistema Central de Encargos Plurianuais; i) Elaboração e acompanhamento de proposta de alterações orçamentais e respetivo registo; j) Controlo da execução orçamental; k) Gestão e controlo do Fundo de Maneio; l) Processamento de remunerações em articulação com os serviços de apoio à EMEPC; m) Receção e encaminhamento de todas as propostas de deslocações e respetivos boletins itinerários. n) Cálculo e processamento do pagamento de abonos variáveis e eventuais; o) Preenchimento dos dados financeiros, nomeadamente, para a elaboração dos instrumentos de gestão (Plano de Actividades, Relatório de Actividades, QUAR); p) Registo dos procedimentos nas plataformas de contratação, designadamente na Base Gov; q) Elaborar e manter actualizado o arquivo físico e digital dos procedimentos e demais documentação relevante; r) Produzir relatórios financeiros e orçamentais de apoio à decisão. A descrição das funções não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional.

Método de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista de selecção, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão. Formalização da Candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento, dirigido ao Responsável pela EMEPC, remetidas em formato digital (pdf), exclusivamente por correio eletrónico, para o endereço info@emepc.gov.pt, com a menção expressa do seguinte: a) Identificação do posto de trabalho a que se candidata com indicação do respectivo código de oferta BEP em Assunto; b) Contacto telefónico e do endereço de correio eletrónico disponíveis; O requerimento de apresentação de candidatura deve ser acompanhado de: a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado; b) Declaração do serviço de origem contendo indicação da modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a carreira e categoria e a remuneração auferida na categoria de origem, com data inferior a 6 meses; c) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais e outros documentos considerados relevantes para a avaliação. Nota: O correio eletrónico acima referido não pode exceder o limite máximo de 10 MB. Observações: - O posto de trabalho situa-se em Paço de Arcos. - Horário completo com possibilidade de necessidade de prestação de trabalho suplementar. - Tratando-se de um recrutamento por mobilidade na categoria, os candidatos mantêm a sua posição remuneratória, salvo se, mediante experiência relevante, se considere adequada a valorização remuneratória. - A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista de selecção, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão. - Os dados pessoais recolhidos são os necessários, única e exclusivamente, para a apresentação de candidatura ao presente procedimento. Os documentos apresentados no âmbito do presente procedimento concursal constituem-se como documentos administrativos, pelo que o acesso aos mesmos se fará em respeito da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua atual redação.