Técnico Superior · Jurista

Resumo

Câmara Municipal de Loures procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Loures (Lisboa). Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito). O prazo terminou a 21/01/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

Análise e produção de pareceres jurídicos; Elaboração de pareceres e informações sobre a interpretação e aplicação da legislação, assim como normas e regulamentos internos; Elaboração de contratos e documentos de cariz técnico-jurídico; Exercício das demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.

Requisitos e perfil

Ser detentor/a de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com entidade incluída no âmbito de aplicação da LTFP; Estar integrado/a na carreira/categoria de Técnico Superior; Possuir licenciatura em Direito.