Técnico Superior · Jurista

Resumo

Instituto Politécnico de Santarém procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Santarém. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Direito). O prazo terminou a 29/12/2025.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae detalhado, dele devendo constar, para além de outros elementos julgados necessários, as habilitações literárias, as funções e atividades que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades…
• Certificado de habilitações
  Documentos comprovativos das habilitações literárias
• Comprovativos de formação
  Documentos comprovativos de ações de formação frequentadas
• Declaração do serviço de origem
  Declaração autenticada e atualizada à data do presente aviso emitida pelo serviço de origem, com data igual ou posterior à do presente aviso de abertura, da qual conste inequivocamente: a identificação da relação jurídica de emprego público de que é…

Detalhes

Funções

- Caracterização do Posto de Trabalho: funções na Direção de Serviços de Assessoria Jurídica, dos Serviços Centrais, do Instituto Politécnico de Santarém, designadamente: a) Emissão de estudos / pareceres e informações de natureza técnico-jurídica nas áreas de atuação da Direção para a área da Assessoria Jurídica do IPSantarém e execução de outras atividades e apoio geral ou especializado que fundamentam e preparam a decisão superior; b) Apoio decorrente da atividade dos Serviços no âmbito de impugnação administrativa, contencioso administrativo e/ou outros meios de garantias administrativas; c) Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas e/ou orientações superiores

Requisitos e perfil

Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado Ter experiência comprovada na área jurídica de mais de 5 anos