Técnico Superior · Arquiteto

Resumo

Câmara Municipal de Mafra abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Mafra (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Arquitetura Paisagista). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 05/12/2025.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Certificado de habilitações
  fotocópia legível do certificado de habilitações literárias
• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae
• Declaração do serviço de origem
  declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro
• Decreto-Lei n.º 166/2008
• Decreto-Lei n.º 169/2001 de 25 de Maio
• Decreto-Lei n.º 92/2019
• Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de Agosto
• Decreto-Lei n.º 203/2015 de 17 de setembro
• Lei n.º 59/2021 de 18 de agosto
• Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro
• Portaria n.º 71-A/2024, de 27 de Fevereiro
• Portaria n.º 255/2023 de 7 de agosto
• Decreto Regulamentar n.º 5/2019 de 27 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Conforme o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente: projetar a paisagem, urbana e rural, através da análise e compreensão dos sistemas culturais e naturais que integram o território, de modo a ordenar, criar e construir espaços de elevada qualidade estética, ambientalmente sustentáveis e que promovam a relação com as pessoas; elaboração de projetos, através dos quais se organizam os espaços exteriores, tendo em conta o racional aproveitamento dos recursos necessários à vida e ao bem-estar das pessoas; desenvolver planos, projetos ou estudos que visam o desenvolvimento e a proteção da paisagem rural, a criação de novas paisagens urbanas ou industriais, selecionar o tipo de vegetação que se considera adequada a determinado clima e solo e propor medidas de salvaguarda em situações de erosão e de recuperação de paisagens degradadas.