Assistente Técnico

Resumo

Câmara Municipal de Mafra abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Mafra (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Curso Tecnológico/Profissional/Outros nível III (12.º ano na área de Animação Educativa, Animação Sociocultural). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 28/11/2025.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Certificado de habilitações
  fotocópia legível do certificado de habilitações literárias
• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae
• Registo criminal
  certificado de Registo Criminal
• Declaração do serviço de origem
  declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto
• Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho
• Lei n.º 2/2020, de 31 de março
• Decreto-Lei n.º 56/2020, de 12 de agosto
• Decreto Lei n.º 16/2023, de 27 de fevereiro
• Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro
• Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de outubro
• Portaria n.º 73-A/2021, de 30 de março
• Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto
• Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março
• Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho
• Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho
• Despacho n.º 7255/2018, de 31 de julho

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Conforme o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, nomeadamente: Coordenação dos serviços da Componente de Apoio à Família (CAF); Interlocução com responsáveis da CMM, Encarregados de Educação e Educadores; Planeamento e dinamização das atividades a desenvolver no prolongamento de horário; Supervisão e apoio às crianças na toma das refeições e lanches.

Requisitos e perfil

Habilitações literárias exigidas: 12.º ano de escolaridade, na área de Animação Educativa, Animação Sociocultural e/ou Educação Social ou habilitação superior na área da Educação, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.