Contrato individualEncerradoAberto a todos

Tecnico Superior · Jurista

Autoridade da Mobilidade e dos Transportes · Lisboa

Encerrado a 28/11/2025

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 28/11/2025). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Autoridade da Mobilidade e dos Transportes abriu um recrutamento (contrato individual de trabalho) para 2 lugares de Tecnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Mestrado (Licenciatura e Mestrado). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 28/11/2025.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (Mestrado)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Tipo	Contrato Individual de Trabalho
Entidade	Autoridade da Mobilidade e dos Transportes Outros
Carreira / categoria	Tecnico Superior
Lugares	2 lugares
Local	Lisboa
Vínculo	Contrato sem termo (efetivo) (Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo)
Remuneração	Entre TS01 e TS03 da grelha salarial em vigor na AMT nos termos do Regulamento Único da AMT.
Habilitações	Mestrado — Licenciatura e Mestrado
Quem pode concorrer	Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Publicado	06/11/2025
Prazo de candidatura	28/11/2025 — encerrado
Referência	OE202511/0165
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

1. Regulamentação e Políticas Públicas - Participação na elaboração de propostas legislativas e regulamentares; - Análise de enquadramentos legais e contratuais do setor da mobilidade. 2. Prospetiva e Análise Estratégica - Monitorização de políticas nacionais e europeias; - Avaliação de tendências tecnológicas e de mercado; - Contributo para políticas públicas baseadas em evidência. 3. Contratualização e Concorrência - Análise técnica e económica de contratos de serviço público e concessões; - Avaliação do comportamento concorrencial de operadores. 4. Política Tarifária e Regulação Técnica - Definição de modelos tarifários e taxas de regulação; - Processos de normalização técnica setorial. 5. Representação Técnica - Participação em comités e fóruns técnicos nacionais e internacionais.

Requisitos e perfil

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PERFIL EXIGIDO a) Licenciatura e Mestrado em Direito; b) Experiência profissional mínima de 1 (um) ano e máxima de 5 (cinco) anos; c) Proficiência em inglês (nível B2 ou superior); d) Domínio informático, na ótica do utilizador, das ferramentas MS Office (Excel, Word, PowerPoint, Teams, etc.); e) Ausência de antecedentes criminais; f) Não se encontrar em situação de incompatibilidade e/ou impedimento para o exercício do cargo, nos termos previstos no artigo 28.º dos Estatutos da AMT. COMPETÊNCIAS PREFERENCIAIS a) Mestrado em Direito Público, Direito Europeu, Regulação, Concorrência, Transportes, Políticas Públicas ou equivalente; b) Conhecimentos, formação ou experiência em: • Planeamento, contratação e avaliação técnico-jurídica de infraestruturas e serviços de mobilidade e transportes; • Direito do Ambiente, Direito da Energia e Novas tecnologias; • Legística; • Contratação Pública; • Avaliação de Políticas Públicas; • Direito da União Europeia; • Direito Administrativo. c) Domínio avançado das ferramentas MS (Office Excel, Word, PowerPoint, Teams, etc.); d) Capacidade analítica, de comunicação e trabalho em equipa; e) Iniciativa, criatividade e atualização contínua. OUTRAS COMPETÊNCIAS RELEVANTES a) Institucionais: Demonstrar compreender a Missão da AMT e o seu contexto institucional; b) Pessoais: Demonstrar uma visão perspetiva e pessoal da função para a qual se está a candidatar; c) Corporativas: Demonstrar compromisso, responsabilidade e identificação Organizacional; d) Comportamentais: Demonstrar proatividade, flexibilidade, orientação para os resultados, pensamento crítico e analítico, planeamento e organização, visão estratégica, capacidade de relacionamento interpessoal e aptidão para liderar e/ou colaborar em equipa multidisciplinares; e) Técnicas: Demonstrar conhecimentos da legislação relativa ao direito administrativo, contratação pública, procedimentos de segurança e sigilo de informação, capacidade analíticas e de comunicação escrita e oral; f) Inovação e Iniciativa: Demonstrar criatividade e iniciativa na apresentação de soluções, demonstrar proatividade na atualização contínua dos conhecimentos.

Observações

O local de trabalho será a sede da AMT sita na Avenida António Augusto de Aguiar, 128, 1050-020 Lisboa

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