Técnico Superior · Engenheiro civil

Resumo

Câmara Municipal de Matosinhos abriu um concurso para 4 lugares de Técnico Superior, em Matosinhos (Porto). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Engenharia Civil). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. Candidaturas até 03/11/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Atestado médico de incapacidade multiuso (60% ou mais), se quiser concorrer pela quota para pessoas com deficiência
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
• Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
• Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto
• Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto
• Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de outubro
• Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro
• Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

4 técnicos/as superiores (Licenciatura em Engenharia Civil) para a Divisão de Conservação do Espaço Público e Sistema Pluvial: Palcos; Reclamações; Trânsito: fiscalizar, vistoriar e verificar a qualidade das freguesias; fiscalizar e verificar processos de reclamação; semaforização, sinalização horizontal e vertical; apoio técnico e administrativo; gerir a rede de águas pluviais e rede de iluminação pública dentro do limite geográfico do concelho, elaborando os estudos necessários e mantendo permanentemente atualizado o cadastro das respetivas redes; emitir parecer em projetos de águas pluviais de entidades externas ou no âmbito de operações urbanísticas; gerir as ocupações do subsolo com as infraestruturas de utilidade pública, mantendo permanentemente atualizado o cadastro das respetivas redes.