Assistente Técnico

Resumo

Centro de Estudos Judiciários abriu um concurso para 4 lugares de Assistente Técnico, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 15/10/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado
• Fotocópia simples e legível do comprovativo das habilitações exigidas no ponto 13.
• Comprovativos de formação
  Fotocópias simples e legíveis dos cursos e ações de formação frequentadas nos últimos 5 anos e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, com indicação das entidades promotoras, data de realização e respetiva duração
• Declaração atualizada (em data posterior à data de abertura do presente aviso) emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a modalidade de vínculo de emprego público que detém, a antiguidade na categoria, na carreira…
• Declaração do serviço de origem
  Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço/Organismo a que o/a candidato/a se encontre afeto/a, atualizada à data da abertura do procedimento concursal, da qual conste as atividades/funções que se encontra a exercer inerentes ao posto de…
• Formulário de candidatura
  Para efeitos do artigo 63.º e da alínea b) do n.º 2, do artigo 112.º, do Código do Procedimento Administrativo, o/a candidato/a deve fazer constar do mesmo formulário o seu consentimento prévio para o envio de notificações decorrentes da candidatura ao…
• Para os/as candidatos/as que sejam militares em regime de contrato (RC), a declaração referida na alínea d) é substituída pela declaração emitida nos termos e para os efeitos do artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação do Serviço Militar

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro
• Portaria n.º 965/2008, de 29 de agosto
• Despacho n.º 24838/2008, de 23 de setembro
• Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro
• Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro
• Portaria n.º 51-B/2026/1, de 30 de janeiro
• Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Referência A – 1 posto de trabalho – Vila do Conde - apoio técnico-administrativo aos Departamentos; Referência B - 1 posto de trabalho – Lisboa - apoio técnico-administrativo na área do Expediente e dos Recursos Humanos; Referência C - 2 postos de trabalho – Lisboa - apoio técnico-administrativo na área de Contabilidade/Orçamental e Financeira.

Observações

Local de Trabalho: nas instalações do Centro de Estudos Judiciários Referência A: Pólo de Vila do Conde - Centro de Atividades no Parque João Paulo II, Rua Ventura do Paço, 77, 4480-835 Vila do Conde; Referências B e C: Sede em Lisboa - Largo do Limoeiro, 1149-048 Lisboa.