Assistente Operacional

Resumo

Centro de Estudos Judiciários abriu um concurso para 2 lugares de Assistente Operacional, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Habilitação Ignorada. Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. Candidaturas até 30/10/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado
• Fotocópia simples e legível do comprovativo das habilitações exigidas no ponto 13
• Comprovativos de formação
  Fotocópias simples e legíveis dos cursos e ações de formação frequentadas nos últimos 5 anos e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, com indicação das entidades promotoras, data de realização e respetiva duração
• Declaração atualizada (em data posterior à data de abertura do presente aviso) emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a modalidade de vínculo de emprego público que detém, a antiguidade na categoria, na carreira…
• Declaração do serviço de origem
  Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço/Organismo a que o/a candidato/a se encontre afeto/a, atualizada à data da abertura do procedimento concursal, da qual conste as atividades/funções que se encontra a exercer inerentes ao posto de…
• Formulário de candidatura
  Para efeitos do artigo 63.º e da alínea b) do n.º 2, do artigo 112.º, do Código do Procedimento Administrativo, o/a candidato/a deve fazer constar do mesmo formulário o seu consentimento prévio para o envio de notificações decorrentes da candidatura ao…
• Para os/as candidatos/as que sejam militares em regime de contrato (RC), a declaração referida na alínea d) é substituída pela declaração emitida nos termos e para os efeitos do artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação do Serviço Militar

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro
• Portaria n.º 965/2008, de 29 de agosto
• Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, nos termos do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, tais como, execução de tarefas de apoio indiferenciado, indispensáveis ao funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, podendo, tais funções, comportar esforço físico, responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.