Assistente Técnico
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. · Lisboa
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 12/10/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 12/10/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
O que estudar para a prova de conhecimentos
Legislação indicada no aviso para a prova escrita:
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
- Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio
- Portaria n.º 237/2026/1, de 29 de maio
- Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
- Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto
- Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro
- Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
- Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro
Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. Ministério da Coesão Territorial |
| Carreira / categoria | Assistente Técnico |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Lisboa |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | Cerca de 1035,63 € brutos/mês (1.ª posição remuneratória, tabela de 2026) No aviso: “1.ª posição da carreira/categoria de assistente técnico.” |
| Habilitações | 12º ano (ensino secundário) |
| Quem pode concorrer | Só quem já tem vínculo de emprego público (CTFP por tempo indeterminado) |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Entrevista de avaliação de competências |
| Publicado | 25/09/2026 |
| Prazo de candidatura | 12/10/2026 — encerrado |
| Referência | OE202609/0903 |
| Diário da República | Diário da República 2.ª série, n.º 187, Aviso n.º 23718/2026/2 de 25-09-2026. |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico para a Unidade de Investimento na Agricultura e Pescas (UIAP) - Divisão de Incentivos das Pescas e do Mar (DIPM) - Caldas da Rainha. Caracterização do posto de trabalho a ocupar Um assistente técnico para a Unidade de Investimento na Agricultura e Pescas (UIAP) - Divisão de Incentivos das Pescas e do Mar (DIPM). Exercício de funções de grau de complexidade funcional 2, em conformidade com o anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), designadamente: • Atendimento de beneficiários de apoios públicos; • Apoio na gestão de projetos…
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Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico para a Unidade de Investimento na Agricultura e Pescas (UIAP) - Divisão de Incentivos das Pescas e do Mar (DIPM) - Caldas da Rainha. Caracterização do posto de trabalho a ocupar Um assistente técnico para a Unidade de Investimento na Agricultura e Pescas (UIAP) - Divisão de Incentivos das Pescas e do Mar (DIPM). Exercício de funções de grau de complexidade funcional 2, em conformidade com o anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), designadamente: • Atendimento de beneficiários de apoios públicos; • Apoio na gestão de projetos de investimento. O local de trabalho situa-se nas instalações da CCDR LVT, I.P., Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, Caldas da Rainha. Requisitos específicos: 12.º ano (ensino secundário). Requisitos de admissão: Ser detentor/a de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído. Posicionamento Remuneratório: Nos termos do artigo 38.º da LTFP, a posição remuneratória de referência para o presente procedimento concursal é a 1.ª posição, da carreira/categoria de Assistente Técnico, a que corresponde o nível remuneratório 7, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, na sua redação atual, ou a posição remuneratória auferida na origem, quando os candidatos/as já se encontrem na carreira ou categoria.
Requisitos e perfil
O local de trabalho situa-se nas instalações da CCDR LVT, I.P., Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, Caldas da Rainha. Requisitos de admissão a) Ser detentor/a de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído; b) Reunir os requisitos de admissão, gerais e especiais, até ao último dia de prazo de candidatura. Requisitos específicos: 12.º ano (ensino secundário). Não será admitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional. Outros requisitos preferenciais: Será valorada experiência profissional preferencialmente em competências/atividades inerentes ao posto de trabalho. Conhecimentos ao nível do utilizador do Microsoft Office,…
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O local de trabalho situa-se nas instalações da CCDR LVT, I.P., Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, Caldas da Rainha. Requisitos de admissão a) Ser detentor/a de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído; b) Reunir os requisitos de admissão, gerais e especiais, até ao último dia de prazo de candidatura. Requisitos específicos: 12.º ano (ensino secundário). Não será admitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional. Outros requisitos preferenciais: Será valorada experiência profissional preferencialmente em competências/atividades inerentes ao posto de trabalho. Conhecimentos ao nível do utilizador do Microsoft Office, em particular Excel e Word, capacidade analítica e facilidade de manuseamento de aplicações informáticas diferenciadas, demonstrando capacidade de evolução e atualização permanente; Facilidade de relacionamento pessoal e boa dinâmica comunicativa.
Observações
10 - Formalização de candidaturas Nos termos do artigo 14.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a apresentação da candidatura por via eletrónica é feita por submissão de formulário disponível, para o efeito, através da funcionalidade “Formulários — candidatura a procedimento concursal”, em https://www.ccdr-lvt.pt/formularios/ , dirigido à Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.. 10.1 - O formulário da candidatura, devidamente datado e assinado, deve obrigatoriamente ser acompanhado da seguinte documentação legível: a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias; b) Fotocópias dos comprovativos das ações de formação frequentadas…
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10 - Formalização de candidaturas Nos termos do artigo 14.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a apresentação da candidatura por via eletrónica é feita por submissão de formulário disponível, para o efeito, através da funcionalidade “Formulários — candidatura a procedimento concursal”, em https://www.ccdr-lvt.pt/formularios/ , dirigido à Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.. 10.1 - O formulário da candidatura, devidamente datado e assinado, deve obrigatoriamente ser acompanhado da seguinte documentação legível: a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias; b) Fotocópias dos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho; c) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem do/a candidato/a, com data posterior à do presente aviso, que comprove inequivocamente: i. Identificação do vínculo de emprego público de que é titular; ii. A identificação da carreira e da categoria em que o/a candidato/a se integra; iii. A posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado/a, com indicação do respetivo valor; iv. O tempo de serviço na categoria, na carreira e na Administração Pública; v. O tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos da alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, com menção da avaliação do desempenho relativa ao último ciclo de avaliação, ou indicação de que não possui avaliação do desempenho no período, por razões que não são imputáveis ao/à candidato/a. d) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, dele devendo constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das entidades promotoras, duração e datas.
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