Chefe de divisão

O previsto na Estrutura Interna e Organização dos Serviços do Município de Ovar publicado sob o Despacho n.º 95/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2013, alterada pelo Aviso n.º 11412/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro de 2013, pelo Despacho n.º 2082/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2015, retificado pela Declaração de Retificação n.º 332/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 5 de maio de 2015, pelo Despacho n.º 9772/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 26 de agosto de 2015, retificado pela Declaração de Retificação n.º 836/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de setembro de 2015, pelo Despacho n.º 111/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 5 de janeiro de 2016, pelo Despacho n.º 940/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019 e, de novo, pelo Aviso n.º 5311/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2023 e pelo Aviso n.º 14461/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 15 de julho de 2024.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2.º GRAU – CHEFE DE DIVISÃO DE CULTURA E DESPORTO AVISO BEP 1 — Para os devidos efeitos e em cumprimento do estabelecido nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual e de acordo com a deliberação da Assembleia Municipal, datada de 31 de julho de 2026 sob proposta da Câmara Municipal, datada de 17 de julho de 2026, respetivamente, torna-se público que, se encontra aberto procedimento concursal de seleção pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do respetivo aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para provimento do cargo de direção intermédia, em regime de Comissão de Serviço, que abaixo se identifica: Dirigente intermédio de 2.º grau (Divisão de Cultura e Desporto). 2 — Áreas de atuação: A área de atuação traduz-se no exercício das competências previstas na Estrutura Interna e Organização dos Serviços do Município de Ovar publicado sob o Despacho n.º 95/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2013, alterada pelo Aviso n.º 11412/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro de 2013, pelo Despacho n.º 2082/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2015, retificado pela Declaração de Retificação n.º 332/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 5 de maio de 2015, pelo Despacho n.º 9772/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 26 de agosto de 2015, retificado pela Declaração de Retificação n.º 836/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de setembro de 2015, pelo Despacho n.º 111/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 5 de janeiro de 2016, pelo Despacho n.º 940/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019 e, de novo, pelo Aviso n.º 5311/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2023 e pelo Aviso n.º 14461/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 15 de julho de 2024. 3 — Remuneração: 2928,92€. 4 — Requisitos de Admissão: Podem candidatar-se até ao termo do prazo de entrega das candidaturas – 10 dias úteis, a contar da data da publicação do respetivo Aviso na BEP – os candidatos que reúnam os seguintes requisitos: 4.1 — Os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados, com precedência de procedimento concursal, de entre os candidatos, titulares de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos: a) Licenciatura; b) Quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras, categorias para cujo exercício ou provimento seja, exigível a habilitação literária referida na alínea anterior; c) Formação adequada ao exercício de funções no cargo a prover. 5 — Formalização de candidaturas: A respetiva candidatura será efetuada na plataforma de gestão de procedimentos concursais através do URL: https://recrutamento.cm-ovar.pt. 5.1 — A submissão da candidatura deverá ser acompanhada de curriculum vitae datado e assinado e ainda dos seguintes elementos em formato PDF, tendo como limite 5Mb por documento: a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado onde conste as habilitações académicas e profissionais, os cursos realizados, as ações de formação e aperfeiçoamento profissional, com a indicação da entidade que os promoveu, períodos em que os mesmos decorreram e respetiva duração, bem como as funções que exerce ou exerceu, respetivos tempos de permanência nesse serviço, para além de outros elementos suscetíveis de influenciar o júri na apreciação do mérito do (a) candidato (a); b) Documentos comprovativos dos cursos realizados, ações de formação e aperfeiçoamento profissional; c) Documento comprovativo das habilitações académicas; d) Declaração devidamente atualizada à data da candidatura e autenticada, emitida pelo serviço de origem, da qual conste de forma inequívoca a existência e a natureza do vínculo, a carreira/categoria detida, bem como a antiguidade na carreira/categoria e na função pública; e) Os candidatos pertencentes ao mapa de pessoal do Município de Ovar, estão dispensados da apresentação da declaração referida na alínea anterior e dos documentos que se encontrem arquivados no processo individual. 6 — Métodos de Seleção: A seleção dos candidatos é feita por escolha, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual e recairá nos candidatos que, em sede de Avaliação Curricular (AC) e Entrevista Pública (EP), melhor corresponda ao perfil desejado para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, sendo que, a Classificação Final (CF) será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da aplicação da seguinte fórmula: CF = (AC x 30%) + (EP x 70%). 8 — Composição do Júri: Presidente: Dr.ª Susana Cristina Teixeira Pinto, Diretora do Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro; Vogais efetivos: Dr. Ascendino João Dias da Silva, Chefe da Divisão de Recursos Humanos; e Dr.ª Margarita Ribeiro Nicolau, Chefe da Divisão de Educação; Vogais Suplentes: Dr.ª Maria Irene Figueira Bártolo, Chefe de Divisão do Desenvolvimento Social e Saúde; e Eng.ª Marília Maria Graça Avelar Santos Camarinha, Chefe da Divisão de Urbanismo e Planeamento. 9 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, “A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades, entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar, toda e qualquer forma de discriminação (Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março)”. Ovar, 20 de agosto de 2026. O Presidente da Câmara Municipal Domingos Manuel Marques Silva