Técnico Superior · Veterinário

Resumo

Câmara Municipal de Sátão abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Sátão (Viseu). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Medicina Veterinária). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 06/10/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Lei n.º 66/2020, de 4 de novembro
• Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 116/98
• Portaria n.º 264/2013, de 16 de agosto
• Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro
• Lei 46/2013, de 04 de julho
• Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de dezembro
• Portaria 422/2004, de 24 de abril
• Lei 8/20

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Colabora na execução das tarefas de inspeção hígio-sanitária e controlo hígio-sanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados; emite pareceres, nos termos da legislação vigente, sobre as instalações e estabelecimentos referidos na alínea anterior; elabora e remete, nos prazos fixados, a informação relativa ao movimento nosonecrológico dos animais; notifica de imediato as doenças de declaração obrigatória e adota prontamente as medidas de profilaxia…