Técnico Superior · Engenheiro
Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva · Vila Nova de Paiva
Resumo
Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Vila Nova de Paiva (Viseu). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (área de formação académica de engenharia de energias). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. Candidaturas até 03/11/2026.
Documentos para a candidatura
Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):
O que estudar para a prova de conhecimentos
Legislação indicada no aviso para a prova escrita:
- Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
- Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
- Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro
- Lei n.º 27/2006, de 3 de julho
- Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro
- Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro
- Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro
- Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro
Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Câmaras Municipais |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Vila Nova de Paiva, Viseu |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | 1499,15 € brutos/mês |
| Habilitações | Licenciatura — área de formação académica de engenharia de energias |
| Quem pode concorrer | Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências |
| Publicado | 20/10/2026 |
| Prazo de candidatura | 03/11/2026 (faltam 13 dias) |
| Referência | OE202610/0775 |
| Diário da República | Aviso n.º 25848/2026/2 e Jornal Publico |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica, que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, correspondentes ao grau 3 de complexidade funcional, no âmbito das competências do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) designadamente desenvolvimento de estudos, planeamento e acompanhamento de projetos na área da energia, eficiência energética e sustentabilidade energética em edifícios, equipamentos e infraestruturas municipais; elaboração de pareceres técnicos, relatórios, estudos e propostas no domínio da…
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Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica, que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, correspondentes ao grau 3 de complexidade funcional, no âmbito das competências do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) designadamente desenvolvimento de estudos, planeamento e acompanhamento de projetos na área da energia, eficiência energética e sustentabilidade energética em edifícios, equipamentos e infraestruturas municipais; elaboração de pareceres técnicos, relatórios, estudos e propostas no domínio da engenharia de energias, visando a otimização do consumo energético e a promoção de soluções energeticamente eficientes; colaboração na definição, implementação e monitorização de políticas, planos e programas municipais relacionados com a transição energética, eficiência energética e utilização de energias renováveis; acompanhamento técnico de projetos e empreitadas municipais no domínio da energia, assegurando a verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis; apoio técnico ao Serviço Municipal de Proteção Civil no âmbito da gestão energética de infraestruturas críticas, resiliência energética e planeamento de medidas de prevenção e mitigação de riscos associados ao fornecimento de energia; participação na elaboração e atualização de planos, programas e instrumentos de planeamento municipal relacionados com a proteção civil, energia e sustentabilidade; colaboração na preparação de candidaturas a programas de financiamento nacionais e comunitários na área da energia e eficiência energética; articulação com entidades externas, designadamente organismos da administração central, entidades reguladoras, empresas do setor energético e outras entidades relevantes; desempenho de outras funções de natureza técnica ou consultiva que lhe sejam superiormente determinadas e que se enquadrem no conteúdo funcional da carreira e categoria e que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, nos termos legalmente previstos.
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