Técnico Superior · Veterinário

Resumo

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Vila Nova de Paiva (Viseu). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Medicina Veterinária). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. Candidaturas até 03/11/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum profissional atualizado e detalhado do candidato, datado e assinado, manual ou digitalmente, contendo nomeadamente os dados de identificação e residência completa, as habilitações literárias e ou profissionais detidas pelo candidato, as funções…
• Certificado de habilitações
  Fotocópia simples legível dos certificados de habilitações literárias e profissionais
• Comprovativos de formação
  Fotocópias simples legíveis dos comprovativos da experiência profissional e dos comprovativos dos cursos e ações de formação frequentados nos últimos três anos relevantes para a vaga a ocupar, e de participação em seminários, conferências, palestras e…
• Declaração do serviço de origem
  Os candidatos detentores de vínculo de emprego público titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, devem apresentar declaração atualizada passada e autenticada pelo Serviço de origem do candidato, emitida à data da…
• Identificação do vínculo de emprego público, a indicação da carreira e categoria de que seja titular
• Descrição da atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do conteúdo funcional correspondente ao posto de trabalho que ocupa e que se encontra a exercer
• Posição e nível remuneratório que detém
• Tempo de serviço na carreira, categoria e no funcionalismo público
• Avaliação de desempenho obtida, com a respetiva menção qualitativa e quantitativa, referente aos dois últimos ciclos avaliativos
• Declaração de incapacidade (quota)
  Tratando-se de candidatos com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, deve ser apresentada declaração, sob compromisso de honra, sobre o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, bem como as respetivas capacidades de…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
• Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro
• Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio
• Portaria n.º 264/2013, de 16 de agosto
• Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro
• Lei 46/2013, de 04 de julho
• Portaria 422/2004, de 24 de abril
• Lei 8/2017
• Decreto-Lei n.º 184/2009, de 11 de agosto
• Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de julho
• Lei n.º 92/95, de 12 de setembro
• Portaria 968/2009, de 26 de agosto
• Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica, que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, correspondentes ao grau 3 de complexidade funcional, no âmbito das competências de Médico Veterinário Municipal, designadamente colaboração na definição e implementação de políticas e medidas municipais no âmbito do controlo sanitário animal e da prevenção de zoonoses; Acompanhamento e execução das ações previstas na legislação aplicável relativas à proteção e bem-estar animal; controlo higiossanitário de…

Requisitos e perfil

Obrigatória a inscrição válida na Ordem dos Médicos Veterinários