Técnico Superior · Contabilista

Resumo

Câmara Municipal do Cartaxo abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Cartaxo (Santarém). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Administração Pública ou em Contabilidade e Administração). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 02/10/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro
• Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro
• Lei n.º 82/2019, de 2 de setembro
• Lei n.º 2/2020, de 31 de março
• Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro
• Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro
• Portaria n.º 230/2018 de 17 de agosto
• Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho
• Lei n.º 32/2016 de 24 de agosto
• Decreto-Lei n.º 55/2020 de 12 de agosto
• Decreto-Lei n.º 23/2019 de 30 de janeiro
• Despacho n.º 2755/2025 de 19 de fevereiro
• Portaria n.º 117/2025/1 de 17 de março

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Técnica - Apoio á elaboração do orçamento anual; Verificação, validação e organização de faturas; Apoio a todas as tarefas inerentes às transferências de competências nos domínios de Ação Social e de Saúde; Validar e dar o respetivo seguimento aos pedidos referentes à transferência de competências na área da saúde; Preparação de mapas financeiros a serem submetidos no Portal Autárquico (DGAL);Apoio nos processos de candidatura no âmbito da Estratégia Municipal de Habitação, e nos cálculos de arrendamento apoiado; Apoio na monitorização do Programa Abem, apoio ao medicamento, nomeadamente conferência de número de cartões solicitados, e verificação de Relação Resumo Global referente ao…