Técnico Superior · Engenheiro civil

Resumo

Câmara Municipal de Sernancelhe abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Sernancelhe (Viseu). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Engenharia Civil CNAEF 582 e inscrição ativa na respetiva ordem profissional.). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 23/09/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Certificado de habilitações
  Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias
• Curriculum vitae
  Curriculum vitae documentado, detalhado, datado atualizado à data da submissão da candidatura, do qual consta a identificação da pessoa, contactos, incluindo endereço eletrónico, número de cartão de cidadão, número de identificação fiscal, habilitações…
• Comprovativos de experiência
  Documentos comprovativos da experiência profissional, que comprove(m) grau de adequação, entre as funções/atividades já exercidas e as atividades caraterizadoras do posto de trabalho a preencher
• Comprovativos de formação
  Fotocópia dos comprovativos da formação profissional frequentada, sendo que, só será considerada a formação relacionada com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função
• Declaração do serviço de origem
  Os candidatos titulares de relação jurídica de emprego público, para além dos documentos acima indicados deverão, ainda, apresentar declaração, autenticada, atualizada, emitida pelo órgão ou serviço público, da qual conste inequivocamente, a relação…
• Declaração de incapacidade (quota)
  Os candidatos portadores de deficiência devem declarar sob compromisso de honra, o grau de incapacidade e o tipo de deficiência, e anexar fotocópia de atestado médico de incapacidade, passado pela Administração Regional de Saúde, bem como, se for caso…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro
• Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio
• Lei n.º 41/2015, de 3 de junho
• Lei n.º 31/2009, de 03 de julho
• Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro
• Portaria 1532/2008, de 29 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 96/2008, de 9 de junho
• Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

O posto de trabalho a concurso carateriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de técnico superior, correspondente ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP, nomeadamente desenvolve funções consultivas de estudo, de gestão, de procedimentos, de planeamento, programação, avaliação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentem e preparem a decisão. Elabora informações, estudos sobre a realidade local e instrumentos e planeamento urbano, pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área de apreciação de operações urbanísticas, garantindo o…