Técnico Superior · Engenheiro, Ambiente

Resumo

Câmara Municipal de Viseu abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Viseu. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Engenharia do Ambiente). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 23/09/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Decreto-Lei n.º 223/2009, de 11 de setembro
• Decreto-Lei nº.278/2009, de 2 de outubro
• Portaria n.º 959/2009, de 21 de agosto
• Lei 66-B/2007 de 28 de dezembro
• Decreto Regulamentar n.º 18/2009 de 4 de setembro
• Lei n.º 64-B/2011, de 30/12
• Lei n.º 3/2010, de 27/04
• Lei n.º 59/2008, de 11/09
• Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 102/2010
• Lei n.º 98/2021

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Coordena as atividades relacionadas com a gestão do sistema municipal de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos e Recolha Seletiva; Gere a Limpeza Urbana por administração direta; Executa e mantém atualizada a base do cadastro de contentores, ecopontos e pilhões do Concelho; Apoia os serviços na Fiscalização Ambiental; Analisa situações de insalubridade; Avalia as necessidades de equipamentos de apoio; Elabora cadernos de encargos; Distribui as tarefas pelos funcionários afetos; Controla a assiduidade, elabora mapa de férias; Organiza ações de sensibilização ambiental, sobretudo nas escolas; Acompanha projetos Municipais na área do Ambiente; Elabora o preenchimento dos registos obrigatórios segundo a legislação em vigor em matéria de resíduos; Acompanha e fiscaliza serviços adjudicados.

Requisitos e perfil

Nível habilitacional exigido para a área de formação académica ou profissional, por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) – Portaria n.º 256/2005, de 16 de março: 851 – Tecnologia de proteção do Ambiente: Licenciatura em Engenharia do Ambiente. Apenas poderá ser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional exigido. Não é permitida a substituição da habilitação académica por formação ou experiência profissional. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável. Ser membro efetivo da respetiva Ordem Profissional.