Técnico Superior · Arquiteto

Resumo

Câmara Municipal de Arganil abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Arganil (Coimbra). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Arquitetura). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 21/09/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Despacho nº3420/2026
• Lei n.º 169/99, de 18 de setembro
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro
• Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro
• Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto
• Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro
• Decreto-Lei nº73/2009, de 31 de março
• Portaria nº255/2023, de 07 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

conforme o nº2 do artº88º da LTFP da categoria, não prejudicando a descrição de funções, nos termos do nº1 do artº81º da citada Lei e a atribuição aos trabalhadores de outras tarefas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os trabalhadores detenham a qualificação profissional adequada, que não impliquem desvalorização profissional e que estejam inerentes às atribuições da unidade orgânica de afetação constantes no regulamento da organização dos serviços municipais e ou descritas na primeira ata do Júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final.

Requisitos e perfil

Inscrição válida em associação profissional de direito público

Observações

10 dias úteis, de 08 a 21/09 (dia 07/09/2026 é feriado no Município de Arganil)