Técnico Superior · Contabilista, Economia e gestão

Caraterização do posto de trabalho — conteúdo funcional previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da referida Lei, bem como no definido no mapa de pessoal do ano de 2026. O posto de trabalho enquadra se no âmbito das atribuições e competências da Divisão Financeira e Património, desenvolvendo funções de apoio geral ou especializado, nas áreas comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior. Constituem funções especialmente atribuídas ao posto de trabalho a concurso: Apoio na definição e concretização das políticas do Município na área da gestão financeira, nomeadamente, gestão e contabilidade orçamental; elaboração, individualmente ou em equipa, de pareceres, estudos e projetos com diferentes graus de complexidade; realização de tarefas inerentes a procedimentos administrativos diversificados em tramitação no serviço; elaboração, análise e acompanhamento dos documentos previsionais; apoio na produção e monitorização dos documentos financeiros do Município e reporte a entidades externas; preparação da informação necessária à elaboração das demonstrações financeiras; classificação e registo de documentos no âmbito da contabilidade orçamental, financeira e de gestão; elaboração, análise e envio dos documentos de prestação de contas; elaboração das alterações e revisões orçamentais; elaboração dos reportes financeiros (Tribunal de Contas, DGAL, etc.); elaboração e controlo das reconciliações bancárias; elaboração das declarações fiscais do Município; controlo da faturação de contratos; controlo de contas correntes; participação na implementação e desenvolvimento da contabilidade de gestão, acompanhamento do respetivo plano de contas, bem como outras funções não especificadas. A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição aos (às) trabalhadores(as) de outras funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os(as) trabalhadores(as) detenham qualificações profissionais adequadas e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.