Técnico Superior · Jurista, Economia e gestão

Resumo

Instituto Politécnico do Porto abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Porto. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, Gestão, Administração Pública ou Direito.). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 20/08/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho
• Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto
• Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro
• Despacho n.º 2863/2018
• Despacho n.º 5050/2016
• Despacho n.º 4923/2011
• Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro
• Lei n.º 55/2025, de 28 de abril
• Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro
• Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto
• Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

• Elaborar informações, pareceres e outros documentos de apoio técnico, no âmbito das obrigações legais aplicáveis à gestão de recursos humanos; • Estruturar e utilizar os sistemas de informação de suporte à gestão de recursos humanos; • Atualizar os processos individuais dos trabalhadores; • Acompanhar procedimentos administrativos relacionados com recrutamento, contratação, férias, faltas, licenças, acumulação de funções e cessação de funções.