Técnico Superior · Terapia da Fala

Resumo

Câmara Municipal de Paços de Ferreira abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Paços de Ferreira (Porto). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Terapia da Fala). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 19/08/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro
• Lei n.º 46/86de 14 de outubro
• Lei n.º 147/99, de 1 de setembro
• Despacho n.º 6478/2017
• Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho
• Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-B/2023

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Conteúdo Funcional: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações…