Técnico Superior · Engenheiro civil, Arquiteto

Recrutamento de um técnico superior para o mapa de pessoal do NORTE2030, com o conteúdo funcional geral constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da FTFP, para assegurar as seguintes atividades: Desempenho das funções inerentes ao exercício das atribuições previstas no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, designadamente: I. Emissão de contributos para a elaboração documentos referenciais (Regulamentos, Critérios de Seleção, Orientações Técnicas e de Gestão, etc) e ferramentas de análise; II. Emissão de contributos para a elaboração de propostas de avisos para apresentação de Candidaturas; III. Apreciar a elegibilidade e o mérito das candidaturas a financiamento pelo Programa e verificar se as operações a selecionar correspondem ao âmbito do Fundo ou dos Fundos em causa, se contribuem para os objetivos do Programa e se têm enquadramento nas elegibilidades específicas do Programa, adequação técnica para prossecução dos objetivos e finalidades específicas visadas, demonstração objetiva da sua viabilidade e sustentabilidade económica e financeira; IV. Verificar a capacidade administrativa, financeira e operacional dos beneficiários antes de a operação ser aprovada, quando aplicável; V. Analisar pedidos de pagamento de operações contratadas; VI. Acompanhamento da execução dos projetos no que respeita às vertentes física, administrativa e financeira, designadamente: - monitorização da execução dos indicadores de realização e resultado dos projetos; - análise de pedidos de alteração e de reprogramações de projetos; - análise dos relatórios de execução periódicos e finais dos projetos; VII. Realização de visitas de acompanhamento/ações de verificação /fiscalização/ auditoria técnica de projetos imateriais ou infraestruturais (vertente física, administrativa), designadamente:- participando na realização de visitas aos projetos (verificações no local);- elaborando ou participando na elaboração dos relatórios de visitas ou controlo;- acompanhando as ações de controlo promovidas pelas entidades de Certificação e Auditoria e ações de follow-up das respetivas recomendações;- analisando e emitindo contributos sobre relatórios de auditoria aos projetos e respetivos contraditórios e assegurando o acompanhamento do cumprimento das recomendações delas resultantes; VIII. Supervisão do exercício das competências delegadas pela Autoridade de Gestão nos Organismos Intermédios (OI), nomeadamente, através: - da verificação das análises efetuadas pelos OI às candidaturas apresentadas, aos pedidos de pagamento, às reprogramações/alterações aos projetos e às alegações/ reclamações/outras contestações apresentadas pelos promotores e ao encerramento dos projetos; - da recolha, tratamento e análise de dados e da elaboração de relatórios de situação atualizados; - do apoio à gestão estratégica, financeira e operacional, nomeadamente, em procedimentos de monitorização financeira e dos indicadores de realização e de resultado. XI. Atualização do sistema de informação e gestão em uso na instituição.

Formalização da candidatura: A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P., remetida por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado. A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade- Secretariado Técnico da Coordenação NORTE2030 (ESR Braga)”. Do requerimento deverão constar os seguintes elementos: - Identificação completa do candidato; - Habilitações literárias; - Carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, e natureza do vínculo à Administração Pública. O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos: a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado; b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória; c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias. Seleção dos candidatos: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão. Na entrevista individual serão valorizados os seguintes aspetos: a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, com o objetivo de obter uma análise estruturada da experiência, qualificações e motivações profissionais, através de descrições comportamentais ocorridas em situações reais e vivenciadas pelo candidato. A composição do júri do procedimento é a seguinte: Presidente: Maria Manuel Russo, Secretária Técnica do Secretariado Técnico da Coordenação do Norte 2030. Vogais efetivos: Irene Maria de Oliveira Fontes, Chefe de Divisão da Estrutura Sub-Regional de Braga, em regime de substituição, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Lara Andreia Salgado Pereira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição. Vogais suplentes: Marta de Araújo Veloso, Técnica Superior do mapa de pessoal do NORTE2030 e Maria Cristina Rodrigues Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.