Técnico Superior

Resumo

Inspeção-Geral da Administração Interna abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Os/As candidatos/as devem ser titulares de licenciatura ou de grau académico superior a esta.). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 07/08/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Certificado de habilitações
  Fotocópia legível do certificado de habilitações académicas ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido, para efeitos de comprovação da habilitação académica
• Curriculum vitae
  Currículo profissional, datado e assinado, atualizado à data da publicitação da abertura do presente procedimento e com data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação de candidaturas, orientado para a demonstração da experiência profissional, e…
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida pelo órgão ou serviço a que o/a candidato/a pertence, atualizada à data da publicação do presente procedimento e com data não anterior a um mês do termo do prazo para apresentação de candidaturas, da qual conste, inequívoca e…
• Declaração do serviço de origem
  Declaração de conteúdo funcional emitida pelo órgão ou serviço a que o/a candidato/a pertence, ou onde exerce funções, atualizada à data da publicação do presente procedimento e com data não anterior a um mês do termo do prazo para apresentação de…
• Comprovativos de formação
  Cópias legíveis dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas nos cinco (5) anos anteriores à data da publicitação do presente procedimento, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida pelo órgão ou serviço a que o/a candidato/a pertence, atualizada à data da publicação do presente procedimento e com data não anterior a um mês do termo do prazo para apresentação de candidaturas, com indicação das avaliações de…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto
• Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro
• Regulamento (UE) 2016/679
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
• Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

O posto de trabalho carateriza-se pelo exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, com o conteúdo funcional descrito no anexo à LTFP, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, nas áreas de competências da Direção de Serviços da IGAI, prevista no DL n.º 22/2021, de 15 de março, e contempladas no respetivo mapa de pessoal, traduzindo-se, nas seguintes atribuições, competências e atividades específicas: Assegurar, no quadro do ciclo de gestão da IGAI, em articulação com aplicação do SIADAP, a gestão previsional e corrente dos seus recursos humanos; Promover e aplicar as medidas de recrutamento e seleção de pessoal, de acompanhamento de vicissitudes contratuais e de termo da relação…

Requisitos e perfil

As candidaturas só poderão ser formalizadas através do preenchimento, de todos os campos aplicáveis, e assinatura, do formulário disponível para download no sítio da internet da IGAI, em www.igai.pt, no separador “Recrutamento”. Não podem ser admitidos/as candidatos/as que, cumulativamente, se encontrem integrados/as na carreira, sejam titulares da categoria, e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da IGAI, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

Observações

Por motivo de limitação do número de caracteres, o texto integral do presente aviso, bem como o formulário de candidatura e os demais elementos relativos ao presente procedimento concursal, encontram-se disponíveis para consulta no sítio da Internet da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), em www.igai.pt, na área «Recrutamento».