Assistente Técnico

Resumo

Inspeção-Geral da Administração Interna abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 04/08/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Certificado de habilitações
  Fotocópia legível do certificado de habilitações académicas ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido, para efeitos de comprovação da habilitação académica
• Curriculum vitae
  Currículo profissional, datado e assinado, atualizado à data da publicitação da abertura do presente procedimento e com data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação de candidaturas, orientado para a demonstração da experiência profissional, e…
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida pelo órgão ou serviço a que o/a candidato/a pertence, atualizada à data da publicação do presente procedimento e com data não anterior a um mês do termo do prazo para apresentação de candidaturas, da qual conste, inequívoca e…
• Modalidade de vínculo constituído por tempo indeterminado
• Carreira e categoria de que o/a candidato/a é titular
• Posição e nível remuneratório que ocupa nessa data
• Antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública
• Declaração do serviço de origem
  Declaração de conteúdo funcional emitida pelo órgão ou serviço a que o/a candidato/a pertence, ou onde exerce funções, atualizada à data da publicação do presente procedimento e com data não anterior a um mês do termo do prazo para apresentação de…
• Comprovativos de formação
  Cópias legíveis dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas nos cinco (5) anos anteriores à data da publicitação do presente procedimento, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida pelo órgão ou serviço a que o/a candidato/a pertence, atualizada à data da publicação do presente procedimento e com data não anterior a um mês do termo do prazo para apresentação de candidaturas, com indicação das avaliações de…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto
• Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro
• Regulamento (UE) 2016/679
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
• Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Prestar apoio técnico e administrativo na área da gestão corrente dos recursos humanos; da gestão da assiduidade e férias dos/as trabalhadores/as; do levantamento das necessidades formativas com base no diagnóstico efetuado em sede de aplicação do SIADAP; da elaboração dos procedimentos de apoio ao recrutamento e ao desenvolvimento de carreiras; da preparação e acompanhamento do processo de avaliação do desempenho; da elaboração e atualização dos mapas de pessoal; do processamento de vencimentos e outros abonos; da preparação da informação e documentação necessária à articulação com a área da gestão de recursos financeiros; da organização do cadastro de pessoal e da promoção da inserção e atualização das bases de dados de recursos humanos.

Observações

Procedimento concursal comum para ocupação imediata de um (1) posto de trabalho, previsto e não ocupado, no mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Administração Interna, na categoria/carreira de assistente técnico/a e na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na área de recursos humanos.